Reflexões sobre o impacto da lei na educação brasileira e os desafios para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária estiveram presentes nas edições dos COPENEs Regionais do ano passado.
Escrito por Helen S.
Revisado e publicado por Yure Gonçalves
O Brasil historicamente possui dificuldades de olhar para o seu passado e reconhecer a contribuição de povos africanos na construção do país. Isto acontece como reflexo da herança da escravidão e do colonialismo que moldou a sociedade brasileira, criando uma estrutura de poder onde os saberes, as culturas e tradições de povos africanos foram negligenciados e condicionados à inferiorização em comparação ao sujeito europeu civilizado universal branco heterossexual e cristão.
Após a abolição da escravatura em 1888 através da Lei Áurea, a ideia de que o Brasil passaria a viver numa “democracia racial” mascarou o racismo presente na sociedade e contribuiu para a invisibilidade da população negra e, a educação não ficou isenta dos impactos disso. Sendo a manifestação do racismo na educação um estruturado de diferentes formas, por ação ou omissão, sendo o currículo um espaço de evidência disto.
No entanto, o enfrentamento desse cenário racista ocorre por um conjunto de intelectuais, fazedores de cultura popular e ativistas que têm disputado a implementação e cumprimento de políticas públicas que visam resgatar a memória e valorizar a presença da cultura africana no território nacional, a exemplo da lei nº 10.639/2003, Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no âmbito de todo o currículo escolar.
A Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), enquanto uma entidade que tem como finalidade congregar pesquisadores/as negros/as visando desenvolver, integrar, divulgar e promover a pesquisa, a educação e a aplicação responsável do conhecimento, como forma de impulsionar o desenvolvimento humano e socioeconômico sustentável do País e do mundo, entende que o debate sobre a execução da lei nº 10.639/2003 não pode passar despercebida do cotidiano escolar e dos processos formativos nos espaços formais e informais de ensino.
Em 2023, ano em que a ABPN completou 23 anos de existência, aconteceram as edições regionais do Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as (COPENEs). Neles, a lei nº 10.639/2003 ficou em evidência nos temas dos eventos, refletindo também em numerosos e valiosos trabalhos apresentados. Confira abaixo alguns títulos desses trabalhos, entre mesas redondas, oficinas/minicursos e comunicações orais:
Data: 28 e 31 de agosto
Tema: “20 anos da Lei 10.639/03: desafios e perspectivas da educação básica ao ensino superior”
Local: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Coordenação: prof.dra.Ione Jovino; prof. dr. Elimara Gonçalves; prof. dr. Delton Felipe; profa.Nathália Savione.
- Cíntia Micaela Amorim Firmino – A educomunicação como aliada metodológica na aplicação da lei 10.639
- Quendra Silva Cartier Larangeira, Victor De Carli Lopes, Anderson Luiz Machado dos Santos – A Experiência do Curso de Formação Racismo e Antirracismo: Perspectivas Pedagógicas no Contexto da Lei 10.639/03 em Santa Maria-RS
- Odair de Souza – A implementação das leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 na Rede Municipal de Ensino de Paulo Lopes/SC.
- Janaina Martins de Souza Eufrásio – A Lei 10.639/03 e o Ensino da Arte: Formação docente e práticas educativas na rede estadual de ensino da cidade de Tubarão.
- Nilson de Souza Leal, Luiz Herculano de Sousa Guilherme – A Lei Nº 10.639/03 como base para uma abordagem curricular antirracista
- Giovanna Mattioli – Como considerar a Lei 10.639/03 nas aulas de ciências e biologia: uma proposta introdutória para licenciandos em biologia
- Guilherme Felipe Ramos, Margarida Cassia Campos – Desafios para um estudante de Geografia em projeto de extensão de educação antirracista e as dificuldades no fomento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
- Vanessa Caroline da Cruz – Disciplina África e Brasil – Nossas Raízes: Uma Proposta Pedagógica Para a Implantação da Lei 10.639/2003
- Anna Beatriz Fernandes Cristino, Angela Maria de Souza – Educação para as Relações Étnico-Raciais: à implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 no currículo escolar na região oeste do Paraná
- Alice Justo Procopio, Andréa Pires Rocha – Extensão universitária Aquilombando a Universidade e Tecendo Redes: possiveis contribuições do serviço social no debate antirracista e na implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08
- Letícia Stiehler Machado, Cintia Regia Rodrigues – Lei 10.639/03 e o ensino História nas dissertações do Mestrado Profissional em Ensino de História do Paraná (2016-2021)
- Delton Aparecido Felipe – O Perigo da Memória Única e a Lei 10.639/2003: A Pluralização da Existência no Espaço Escolar
- Ana Olimpia Machado – Os Vinte anos da Lei 10.639/03 dentro das escolas Estaduais do Paraná. A função das Equipes multidisciplinares dentro das escola de Ensino Fundamental e Médio
- Pamela Cristina de Oliveira Santana Pinto, Giane Vargas Escobar – Produção Cultural Antirracista e os 20 anos da Lei 10.639/2003
Aline Cristina Bandeira de Oliveira, Marleide Rodrigues da Silva Perrude – Quando o racismo bate na porta das pedagogas e pedagogos: Uma análise sobre a lei 10639/03
Roberta Albanielle Garcia, Sandra Mara Aguillera – Racismo e Ciência da Informação: Perspectivas Vinte Anos depois da Lei 10.639/03
Data: 06 a 10 de novembro de 2023
Tema: “20 Anos da Lei 10.639/2003: aquilombamento, formação de professores e desafios da educação antirracista na Amazônia”
Local: Campus da Ufac em Rio Branco (AC)
Coordenação: profa. dra. Flávia Rocha
- Joely Coelho Santiago – A festa do Divino e a aplicabilidade da Lei 10.639/2003
- Luciney Araújo Leitão – Desnaturalizando a Identidade Nacional: Um Projeto para Compreender as Lei 10.639 E 11.645 no Colégio de Aplicação da Ufac
- Danilo Rodrigues do Nascimento – Entre ensino-aprendizagem e educação das relações étnico-raciais: na efetividade e aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008
- Andressa Queiroz da Silva – Entre o Racismo Linguístico e a Educação Linguística antirracista: Panorama conceitual para efetivação da Lei 10.639/2003 no ensino de línguas
- Kaliny Custodio do Carmo, Flávia Rodrigues Lima da Rocha, Athina Magalhães Alves, Karen kristina araújo Vasconcelos – Os desafios para implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008: experiência de ganhadores/as do Prêmio Acreano de Educação das Relações Étnico-Raciais
Data: 11 a 15 de novembro
Tema: “Duas décadas das ações afirmativas: o legado de Palmares e o futuro das políticas públicas”
Local: em três polos na cidade de Maceió, incluindo a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o Instituto Federal de Alagoas (IFAL)e a Praça Multieventos da Pajuçara
Coordenação: Prof. dr. Danilo Luiz Marques; profa. dra. Lígia Ferreira; prof. Vagner Bijagó e a profa. dra. Maria da Fátima Viana.
- Izaú Veras Gomes – 20 ANOS DA 10.639: práxis pedagógicas em educação física
- Giulia Luísa de Jesus Ribeiro, Maria Helena Tomaz, Donizete de Souza Bittencourt – 20 anos da Educação das Relações Étnicos-Raciais: o NEAB/UDESC e o Programa de Extensão Memorial Antonieta de Barros
- Adriana Rodrigues de Barros – A Aplicabilidade da Lei 10.639/2003 em um Centro de Ensino em Tempo Integral em Teresina – PI: Adentrando as veredas do ensino de geografia.
- Elaine Menezes Araujo, Elaine Menezes Araujo – A Aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08 na Escola Municipal Dom Pedro I: Desafios e Diálogos para Práticas Pedagógicas
- Adriana Maria Simião da Silva, Cícera Vitória Almeida da Costa, Valéria Soares da Silva – A educação antirracista como um caminho de construção e efetivação da Lei 10639/03 na escola de ensino básico Governador Adauto Bezerra, Juazeiro do Norte-CE
- Williem Silva de Freitas – A Educação Brasileira: (des)construção do racismo e um olhar para a LEI 10.639/03
- Júlia Góes Ferreira Barbosa – A Formação de Professores de Sociologia e as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008
- Maria Luiza Mendes Carvalho de Jesus – A Lei 10.639/03 e suas reverberações no currículo da Educação Infantil
- Gabriel Araujo da Silva, José laianison Bispo Costa – A Revolução do Haiti: uma análise com base na Lei 10.639
- Karine Manaia Guedes da Cruz – Coletivo Crespo: a experiência do Colégio Professor Rômulo Almeida com a Lei 10.639/03 (2016 – 2019)
- Antônia Aparecida da Silva Firmino, Danielle Lima Almeida – Descolonizando a Literatura e Fortalecendo a Identidade: Narrativas Afro-brasileiras e a Lei 10.639/2003
- Dener Santos Silveira, Dalila Fernandes Logrado, Marcos Freitas Dutra, Beatriz Silva Rocha – Educação das relações étnico-raciais a partir da lei 10.639/03 : uma análise contemporânea do ensino de Sociologia no ensino médio em Vitória da Conquista/BA
- Rafaela Bacelar Santos – Educação e Relações Étnico – Raciais: desafios da lei 10.639/2003 nos espaços escolares.
- Clébio Correia de Araújo – Educação e transculturalidade: considerações em torno da Lei 10.639/03 e suas Diretrizes Curriculares
- Valquíria Maria da Silva – EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICOS-RACIAIS: Uma abordagem na Lei nº 10.639/2003, na busca por uma gestão escolar antirracista.
- Roberta Adorno Lima – 20 Anos da Lei 10.639/2003! O que mudou na Escola Municipal da Vila Praiana em Lauro de Freitas-BA?
- Regis Alves Pires – Historiando através da Pretagogia no cotidiano das aulas de História: contribuições para implementação da Lei Nº 10.639/03 na EEB José Lins de Albuquerque.
Data: 22 a 25 de novembro
Tema: “20 anos da Lei 10639/03 e das Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial: percursos para a democratização antirracista da sociedade brasileira”
Local: Campus São Cristóvão do Colégio Pedro II, localizado em São Cristóvão, Rio de Janeiro
Coordenação: Alexandre do Nascimento (FAETEC), Caroline do Nascimento (SME Niterói), Andrew Cesar Batista Carneiro (EmpoderaMais), Aline Cavalcante de Abreu (CP2), Carolina Medeiros (CP2) e Marli de Azevedo (CP2)
- Paulo César Cardoso – 20 anos da Lei 10.639/03: relatos de experiências com micro-ações afirmativas na pavimentação de caminhos de insurgência, na perspectiva da escola antirracista.
- Sandra Regina Pereira Ramos, Adriana Negreiros Campos – A aplicação da Lei Federal n. 10639/03: desafios e possibilidades – A experiência da rede pública municipal de ensino de Santos/SP
- Ana Flavia Borges de Oliveira, Adriany de Ávila Melo Sampaio – A lei 10639/2003 e as Geografias Negras: a África e os negros africanos em livros didáticos
- Flávio Guimarães Diniz – A Lei Federal n. 10.639/2003 e a prática das(os) docentes que lecionam a disciplina escolar de Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental
- Ariene Alves Dupin – Afeto e cuidado pela perspectiva da lei 10.639: Promovendo a valorização da identidade negra na educação.
- Luli do Carmo Melo – Educação Sexual Integral e a Lei 10.639: Possibilidades de uma política curricular antirracista e antissexista
- Layla Mariana Sucini Coury, Thamara da Silva Figueiredo – Família, memória e ancestralidade: alinhando o currículo à lei 10.639/03
- Samuel da Silva Lima – Funk nas escolas: a fruição funkeira como prática favorecedora da lei 10.639/2003
- Manuela Cristina Lázaro de Lima, Silvio Aparecido de Lima – In Foco Rosa Margarida: Vivências e Experiências no II Circuito Formativo Sankofa: Construindo Agenda após 20 Anos da Lei 10.639/03
- Karen de Almeida Paiva Lamego, Renan Ribeiro Moutinho – Musicalidade afro-diaspórica como estratégia na implementação da Lei Nº10.639/03 no currículo da Educação Infantil
- Marcia Eduarda Rosa Rodrigues, Marileide Gonçalves França – Os desafios no processo de implementação da Lei n° 10.639/2003 no ensino de Ciências no município de Cachoeiro de Itapemirim – ES
- Marileide Gonçalves França, Simone Aparecida Fernandes Anastácio, Lucas Amorim Alves – Políticas Afirmativas na região do Caparaó-ES: processo de implantação e implementação da Lei nº10.639/03 nas redes municipais de ensino
- Luciana Ribeiro de Oliveira, Karoline Santos da Silva, Dandara Oliveira de Paula – Uma caminhada de 20 anos pela educação para as relações raciais: Percepções e reflexões sobre a implementação da Lei 10639/03 nas escolas.
- Rayssa Paixão França, Alessandra Pio Silva – “O Currículo de Geografia e o Artigo 26-A a da LDB nos currículos das licenciaturas nas universidades públicas do Sudeste: a questão da formação docente
- Fabio de Freitas Ribeiro, Adriany de Ávila Melo Sampaio – A extensão entre a Universidade e a comunidade: a Contação de Histórias e o Ensino de Geografia da prática das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008
- Doralice Santana da Silva – A Lei 10.639/2003 e o Circuito de Herança Africana na cidade do Rio de Janeiro
- Halanna Reiche dos Santos – A origem das células imortais HeLa: elaboração de um guia didático de filme sob a perspectiva da Lei 10.639/2003 no Ensino de Biologia
- Laura Regina Gouvea, Grasiela Ramos de Oliveira, Cristiana De Oliveira Gomes – EDUCAÇÃO INFANTIL E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO BRASIL: diagnóstico dos 20 anos da Lei 10.639/2003
- Gabriel Cauã Leite Trindade, Alessandra Pio Silva – O Currículo de Belas Artes e o Artigo 26-A a da LDB: como anda a formação de professores antirracistas no sudeste?”
- Rennan Pires da Silva Porto, Alicia Cristina Lima Cunha – Os vinte anos da Lei 10.639/03 e a construção de afrofuturos
- Jaciany Ferreira Honorio – Valores e Referências afro-brasileiras: Um caminho para o cumprimento da lei n° 10.639/03.
- Leonardo Lacerda Campos – 20 Anos da Lei 10.639/2003 e as relações étnico – raciais no contexto escolar: Dos desafios para a implementação às práticas exitosas
Convidamos as professoras, integrantes da coordenação nacional do Fórum de Educação Básica da ABPN, Cecília Vieira e Tânia Pacífico, para comentarem sobre a importância dessa política e dos COPENES como espaço para manter essa discussão acesa:
Tânia Pacífico Hreisemnou (FUNEB/ABPN)
“Nesses 21 anos desse marco na legislação para as relações étnico-raciais no Brasil, conquistou-se muitos avanços na implementação e efetivação da lei. Em 2023, nos COPENES Regionais, muito se comemorou, em decorrência das duas décadas da promulgação da lei. Esses eventos, ao ressaltarem a importância da lei e da Educação Básica, colaboraram para a efetivação da promoção da igualdade racial e a implementação de ações afirmativas exitosas. Nós do Fórum Permanente da Educação Básica, seguimos com o propósito de consolidar as e os professoras/es da Educação Básica, como pesquisadoras/es, peças chaves para a implementação da lei 10.639/03”, destacou a profa. dra. Tânia.
Já a profa. dra. Cecília Vieira, pontuou que a importância do papel da legislação na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva:
Cecília Vieira (FUNEB/ABPN)
“O espaço do COPENES deu a professoras(es) da educação básica a oportunidade de aquilombar-se para enfrentar os desafios diários, apresentar suas práticas pedagógicas centradas na diversidade e no respeito às diferenças e reafirmar sua identidade enquanto pesquisadoras(es) da educação básica que trabalham para a construção de uma sociedade que valoriza a diversidade. Existem muitos desafios a serem superados e, trabalhando juntas(os) numa perspectiva SANKOKA, podemos vencer esses obstáculos”, ressaltou a professora.
