O Presidente Lula entregou 18 novos títulos de territórios quilombolas durante Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas

Nathália Rodrigues – RedeEducom/ASCOM/ABPN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na última quinta-feira (11), 18 títulos de domínio a comunidades quilombolas durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado em Brasília. A iniciativa representa mais um avanço na efetivação dos direitos territoriais das comunidades remanescentes de quilombos e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial e da justiça social.

  Promovido pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o encontro reuniu lideranças quilombolas de 24 estados brasileiros, representantes do Governo Federal e delegações de outros dez países. O evento teve como principal objetivo fortalecer o diálogo e construir estratégias coletivas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre os territórios tradicionais.

Os títulos entregues contemplam comunidades localizadas nos estados de Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão. Durante a cerimônia, o presidente Lula também assinou sete decretos de interesse social para fins de desapropriação, etapa fundamental para a titulação definitiva de territórios quilombolas. Os atos contemplaram os territórios de Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC), beneficiando diretamente 333 famílias.

Ao destacar a importância da medida, o presidente reafirmou que a garantia dos direitos territoriais quilombolas é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro.

“A gente não está fazendo um favor, vocês têm direito e merecimento. Cabe ao Estado brasileiro cumprir com a obrigação que está na Constituição: ‘Todos são iguais perante a Lei’”, afirmou Lula.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Bastos, ressaltou que a ampliação das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas é uma prioridade do Governo Federal. Segundo ela, o fortalecimento da participação social é fundamental para a construção de ações capazes de responder às demandas históricas da população negra e promover transformações concretas na vida das comunidades.

As ações integram o programa Aquilomba Brasil, iniciativa que amplia as políticas do antigo Programa Brasil Quilombola, criado em 2007. Entre seus eixos estruturantes está a regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas, garantindo a posse coletiva da terra e fortalecendo a proteção dos modos de vida, dos saberes ancestrais e das práticas culturais desses povos.

Território é direito, memória e futuro

Para a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), a entrega dos novos títulos representa um importante passo na consolidação dos direitos das comunidades quilombolas e no enfrentamento das desigualdades raciais historicamente construídas no país. A regularização fundiária vai além da posse formal da terra: trata-se do reconhecimento de direitos historicamente negados e da garantia das condições necessárias para a reprodução social, cultural, econômica e política das comunidades.

Os territórios quilombolas constituem espaços de resistência, preservação da memória coletiva, produção de conhecimentos, fortalecimento de identidades e proteção ambiental. Nesse sentido, assegurar a titulação dessas áreas significa contribuir para a reparação histórica da população negra brasileira e para a construção de uma sociedade mais democrática, plural e comprometida com a justiça racial.

A ABPN destaca ainda o protagonismo das mulheres quilombolas na defesa dos territórios e na mobilização por direitos. Historicamente, são elas que têm desempenhado papel central na preservação dos saberes tradicionais, na organização comunitária e na luta por políticas públicas que garantam dignidade e qualidade de vida para suas comunidades. A realização do 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas reforça a importância desse protagonismo e evidencia a necessidade de ampliar os espaços de participação política das mulheres negras na formulação de políticas públicas.

A entidade também reafirma que a defesa dos territórios quilombolas está diretamente relacionada à produção de conhecimento comprometida com a transformação social. Pesquisadoras e pesquisadores negros têm contribuído para evidenciar a centralidade desses territórios na promoção da soberania alimentar, da sustentabilidade ambiental, da preservação do patrimônio cultural brasileiro e da garantia dos direitos humanos.

A ABPN estava junto, representada pela nossa Diretora de Áreas Acadêmicas Givania Silva que reafirma seu compromisso histórico com a luta das comunidades quilombolas, com a defesa da regularização fundiária dos territórios tradicionais e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial. O avanço da titulação representa não apenas o cumprimento de um direito constitucional, mas também o reconhecimento da contribuição histórica, social, cultural e política das comunidades quilombolas para a formação do Brasil.

Fonte: Ministério da Igualdade Racial (MIR).