Escrito por: Helen S. (com informações da SECADI/MEC)
Revisado por: Yure Gonçalves
Publicado por Helen S.
O formulário, disponível até 21 de abril, precisa de mais adesão para revelar o panorama da promoção de políticas de equidade racial na educação no país
As redes de ensino através das suas secretarias estaduais e municipais possuem um questionário crucial para contribuir com o avanço da educação para a equidade racial. Lançado no dia 21 de março, o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), inseriu no SIMEC a aba “Equidade”, local onde está disponível o formulário para receber respostas até o dia 21 de abril.
O objetivo formulário é diagnosticar as duas décadas de implementação da Lei nº 10.639/2003 bem como, a sua alteração realizada pela Lei nº 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos oficiais da rede de ensino fundamental e médio. O instrumento está fundamentado em diversas legislações relativas à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola e indígena e com o seu preenchimento, os órgãos federais estarão subsidiados para avaliar, aprimorar e formular mais políticas públicas assertivas para a promoção da equidade racial nos estados e municípios.
As perguntas que compõem o instrumento se dividem em dez eixos: “Fortalecimento do Marco Legal”; “Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação”; “Gestão Educacional”; “Material Didático e Paradidático”; “Currículo”; “Financiamento”; “Indicadores, Avaliação e Monitoramento”; “Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social”; “Educação Escolar Quilombola”; e “Educação Escolar Indígena”.
Os perfis habilitados a acessar o questionário são os seguintes: equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário/a estadual, dirigente estadual de educação, secretário/a municipal de educação e prefeito/a. Contudo, o envio do diagnóstico deve ser feito exclusivamente pelo/a prefeito/a (no caso dos municípios) ou pelo secretário/a de educação (no caso dos estados).
PARCIAL EM 08 DE ABRIL DE 2024: APENAS 28,9% DE 5.597 DAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO RESPONDERAM AO INSTRUMENTO.
Esta semana, a SECADI/MEC fez uma parcial de respostas do Diagnóstico Equidade e as respostas ainda não atingiram 50% do público-alvo. De acordo com a secretaria, até 08 de abril, apenas 28,9% de 5.597 das secretarias estaduais e municipais de educação responderam ao instrumento. Confira mais detalhes abaixo:
O envio do diagnóstico deve ser feito exclusivamente pelo/a prefeito/a (no caso dos municípios) ou pelo secretário/a de educação (no caso dos estados).
Fonte: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
No quesito regional, o Nordeste se destaca entre as regiões pela porcentagem de respostas: 32,4% de seus municípios responderam ao questionário. Já quando tratamos das Unidades da Federação: 11 secretarias estaduais enviaram suas respostas: Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO) Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Santa Catarina (SC), Roraima (RR) e Tocantins (TO) e 8 secretarias estaduais iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram as respostas: Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO) e Rio Grande do Sul (RS).
COMO PREENCHER AO DIAGNÓSTICO EQUIDADE:
No canal do Youtube do MEC você pode conferir (em vídeo) como preencher o formulário:
O formulário está disponível no site SIlMEC, acesse https://simec.mec.gov.br/login.php . Confira no site do MEC o passo a passo para (em imagens) para o preenchimento: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/saiba-como-preencher-diagnostico-equidade-no-simec .
Confira também a mensagem da profa. Zara Figueiredo sobre a importância do preenchimento do formulário:
Não esqueça que a data para realizar o preenchimento e envio até o dia 21 de abril. Sua contribuição é fundamental para um futuro diverso, inclusivo e antirracista na educação. Mobilize a rede de ensino da qual faz parte para que juntos/as possamos promover as transformações que a educação precisa!
