A Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) manifesta profunda preocupação diante da decisão do Parlamento de Portugal de rejeitar o projeto de lei que propunha o endurecimento das punições para crimes de racismo e outras formas de discriminação.

Em um contexto global marcado pelo crescimento de discursos de ódio, da intolerância e da violência racial, o fortalecimento dos mecanismos legais de enfrentamento ao racismo constitui uma necessidade democrática e um compromisso ético com a garantia dos direitos humanos. Medidas que ampliem a responsabilização de práticas racistas representam importantes instrumentos de proteção às populações historicamente vulnerabilizadas e contribuem para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.

O racismo não é uma questão individual ou episódica. Trata-se de um fenômeno estrutural, historicamente produzido e reproduzido por instituições, práticas sociais e relações de poder que impactam profundamente a vida de pessoas negras, migrantes, ciganas e outros grupos racializados. Por essa razão, o combate ao racismo exige ações concretas do Estado, incluindo marcos legais capazes de prevenir, coibir e responsabilizar atos discriminatórios.

A ABPN reafirma que a luta antirracista ultrapassa fronteiras nacionais. Os desafios enfrentados pelas populações negras na diáspora exigem solidariedade internacional, cooperação entre instituições e compromisso permanente com a promoção da igualdade racial. Nesse sentido, decisões que sinalizam o enfraquecimento dos instrumentos de combate ao racismo merecem atenção e reflexão por parte da sociedade civil, da comunidade acadêmica e dos organismos comprometidos com os direitos humanos.

Manifestamos nossa solidariedade aos movimentos negros, às organizações antirracistas e às comunidades afetadas pelo racismo em Portugal, reconhecendo a importância histórica de sua atuação na defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia.

A ABPN segue comprometida com a produção de conhecimentos, a incidência política e o fortalecimento de ações voltadas ao enfrentamento do racismo em suas múltiplas dimensões, reafirmando que não há democracia plena sem igualdade racial e sem o compromisso efetivo dos Estados com a proteção dos direitos das populações historicamente discriminadas.

Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)