O evento realizado pelos ministérios da Educação e da Igualdade Racial debateu aperfeiçoamentos e estratégias para a realização das bancas de heteroidentificação na aplicação da política de cotas
Escrito por: Jessyka Faustino
Revisado e postado por: Nathália Rodrigues
A presidenta da ABPN Iraneide Soares e o Secretário Executivo Delton Felipe participaram, na última semana, do I Seminário Nacional sobre Práticas Exitosas das Comissões de Heteroidentificação em Universidades e Institutos Federais em Brasília com o objetivo de discutir as diretrizes de uniformização nas bancas de heteroidentificação. No evento estiveram presentes representantes de universidades e institutos federais e pesquisadores da área.
O seminário foi uma parceria do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e buscou compartilhar a experiência acumulada das comunidades acadêmicas que, há mais de uma década, trabalham para a efetivação da lei de cotas. Outro objetivo é estabelecer padrões comuns para as bancas de heteroidentificação realizadas nas instituições.
Delton Felipe falou um pouco sobre os debates que aconteceram durante o seminário:
“Se eu pudesse definir esse seminário, eu diria que ele é histórico. Por que ele é histórico? Porque no processo de acompanhamento da política, para além de estabelecer estratégias para que a política seja efetiva, é preciso também a garantia de que os sujeitos que estão ocupando e usufruindo dessa política sejam os sujeitos de direito. Nesse sentido, o MEC e o MIR, quando eles organizam o seminário de comissões de heteroidentificação, em que estavam reunidos dezenas de pesquisadores e pesquisadoras e pessoas que têm trabalhado nessas comissões de heteroidentificação, eles estão buscando forma de aprimorar a política e construir um processo de normatização. Então, ele é histórico porque é a primeira vez desde o processo de implementação da lei de cotas em 2012, que nós tivemos o Estado se responsabilizando para pensar os procedimentos jurídico-administrativos para a efetivação das comissões de heteroidentificação.” explicou o secretário.
Sobre as bancas de heteroidentificação
As bancas de heteroidentificação nas universidades do Brasil funcionam como um mecanismo de verificação das autodeclarações de raça ou etnia dos candidatos que concorrem a vagas reservadas por cotas raciais. O processo visa auxiliar a análise da autodeclaração no momento de acesso à política pública de cotas reservadas para pessoas negras. Nelas são analisadas as características físicas observáveis de etnia e raça dos candidatos, deste modo as bancas conseguem evitar fraudes e assegurar a efetividade da aplicação da política de cotas. As comissões e seus procedimentos são criadas pelas instituições de ensino levando em consideração o contexto regional, estrutural e etc.
Dentro desta perspectiva, Delton definiu o seminário como histórico e desafiador:
“Nesse processo, fazer uma troca de experiência, perceber quais são os principais desafios que é considerar as realidades sociais de cada instituição de ensino, seja ela a Universidade ou o Instituto Federal de Educação, e mesmo pensando nas universidades estaduais, porque nós tivemos pesquisadores e pesquisadoras também dessas universidades estaduais, esse é um grande desafio. Mas é nesse processo de conversa, de troca de estratégia, principalmente entender aquelas práticas exitosas, aqueles métodos que são utilizados, que têm de certa forma garantido que o sujeito da política ocupe essa vaga, foi um elemento fundamental nesse seminário. Então, assim, é histórico porque o Estado se responsabiliza por isso, é histórico porque se reúne mais de 50, 60 pesquisadores de diversas instituições, é histórico porque nós temos pela primeira vez a possibilidade de elaborar uma normatização sobre as comissões de dieta e edificação, e é histórico porque a gente vê a pauta racial atravessando de forma transversalmente quando a gente vê dois grandes ministérios, que é o Ministério da Educação e o Ministério da Igualdade Racial, trabalhando em parceria para construir essas possibilidades”.
O seminário foi avaliado como muito importante por ser um momento de troca e debates sobre as experiências, tecnologias e práticas utilizadas no Brasil todo, assim como, um pontapé inicial para o amadurecimento dessa ferramenta tão importante para a efetividade do acesso e permanência dos sujeitos de direitos das políticas de cotas.
