Após 10 anos da primeira Lei de Cotas, ABPN celebra reformulação nas regras estabelecidas para as instituições de ensino.
Escrito e publicado por: Jhoária Carneiro
A Associação de Pesquisadores Negros/as (ABPN), participou ontem, (13) da cerimônia, presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou alterações significativas na Lei de Cotas (Lei n° 12.711/2012) para universidades e institutos federais de ensino superior no Palácio do Planalto.
A cerimônia reuniu importantes membros do governo, incluindo os ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), para assinatura da sanção.
A ABPN, em parceria com diversos pesquisadores/as, colaboroux no processo de revisão e ampliação da Lei de Cotas, contribuindo para uma legislação mais inclusiva e justa. “A ABPN, há 3 anos, vem realizando o mapeamento de todos os projetos de lei que visavam alguma alteração na lei de cotas. Nós também fomos responsáveis por lançar um levantamento, sobre o impacto da lei de cotas nas universidades públicas, organizamos um observatório e agência de impacto de cotas sociais.
Todas essas mobilizações foram feitas no intuito de demonstrar a importância da atualização e ampliação da lei de cotas que conseguimos alcançar ontem”. Detalhou o professor secretário executivo da ABPN, Delton Felipe.
Iraneide Soares, presidenta da ABPN, também afirmou que as mudanças na lei de cotas são uma importante celebração de esforços do movimento negro:
“Ontem foi o concretizar de um esforço coletivo de negros e negras para que conseguíssemos comemorar juntos com os parlamentares a luta do movimento negro ao longo dos últimos anos. Foi um dia marcante e histórico.” Celebrou a professora.
O que mudou?
A legislação aprovada em 2012 estabeleceu a reserva de vagas para ex-alunos da rede pública de ensino básico, estudantes de baixa renda e aqueles que se autodeclarassem pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Uma das mudanças mais significativas é a inclusão de quilombolas, garantindo o direito de ocupar vagas em proporção à sua presença na população de cada estado
A nova legislação estabelece que 50% das vagas nos cursos de graduação sejam reservadas para estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), representando uma redução em relação ao valor anterior de um salário mínimo e meio (R$ 1.980). Além disso, prevê avaliações do programa a cada dez anos, com monitoramento anual.
Conforme anunciado pelo governo, as novas regras entrarão em vigor no próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para janeiro de 2024. A seleção dos estudantes será baseada nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado neste mês.
Nos programas de pós-graduação, a proposta determina que as instituições federais de ensino superior implementem políticas de inclusão direcionadas a indivíduos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
