Iraneide Soares – Diretora executiva/ABPN
Nathália Rodrigues – RedeEducom/ASCOM/ABPN

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (24), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), iniciativa que estabelece diretrizes para ampliar, qualificar e garantir o acesso dessa população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi realizado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento em São Paulo.

A nova política representa um avanço na consolidação do direito universal à saúde, ao reconhecer as especificidades das pessoas em situação, que por conseguinte, em determinados territórios e regiões, as pessoas negras ainda são maioria nessa condição. A Política prevê ações voltadas à redução das desigualdades históricas que dificultam o acesso aos serviços públicos.

Entre os principais desafios apontados pelo Ministério da Saúde estão a discriminação institucional, a aporofobia (aversão às pessoas em situação de pobreza), o racismo e a LGBTQIA+fobia, fatores que frequentemente afastam essa população das unidades de saúde e comprometem o acesso a cuidados integrais e contínuos.

Para a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), a criação da PNAIS Rua reafirma a necessidade de políticas públicas fundamentadas na equidade e na justiça social. No Brasil, a população em situação de rua é composta majoritariamente por pessoas negras, evidenciando como o racismo estrutural e sistêmico, aliado às desigualdades econômicas e sociais, produz e aprofunda processos de exclusão.

A ABPN destaca que a garantia do direito à saúde deve estar articulada ao enfrentamento das desigualdades e ao racismo, reconhecendo que a exclusão vivenciada pela população em situação de rua não é fruto de circunstâncias individuais, mas resultado de processos históricos marcados pelo racismo, pela pobreza, pela violência e pela negação de direitos fundamentais.

Nesse sentido, a Associação reforça que a efetivação da nova política dependerá da implementação de ações intersetoriais, da formação permanente dos profissionais de saúde para o enfrentamento ao racismo institucional e da ampliação de estratégias de cuidado que respeitem a dignidade, a diversidade e os direitos humanos.

A ABPN reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento e a defesa de políticas públicas que promovam a equidade racial e contribuam para a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) cada vez mais democrático, inclusivo e comprometido com a garantia do direito à vida para toda a população brasileira. Em defesa do SUS e da saúde pública com inclusão social e enfrentamento ao racismo sistêmico.

Fonte: Ministério da Saúde.