Conheça as ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial:

• A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, unindo um projeto de conservação ambiental, com a efetivação de direitos sociais e geração de renda para os quilombolas.

• Será destinado um investimento de R$5 milhões para a aplicação do projeto que prevê cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda das comunidades quilombolas de Alcântara/MA.

• O Programa Federal de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas que garantam mais direitos e equiparação de oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, levando em consideração suas especificidades e sua diversidade.

• O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Comunicação Antirracista também foi criado nesta segunda etapa, para propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.

• Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa o trabalho em conjunto do MIR com a Unicef, para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. O projeto será voltado para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação. 

• O ACT A entre MIR e BNDES visa não só a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como também o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ).

• O Governo Federal destinará R$ 8 milhões para a formação especializada de quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência, elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado.

• Assinatura do decreto nº 11.784, que reconhece o Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura Hip-Hop. A ação é do Ministério da Cultura com apoio do Ministério da Igualdade Racial..

• Na área da educação, tem o ‘Caminhos Amefricanos’, que é um programa de intercâmbios Sul-Sul que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. Destinado a pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas da rede pública de ensino, é necessário que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da Educação Básica no Brasil, assim como a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.

• Parceria com o IBGE, com o Ipea e com o Instituto Federal de Brasília. A primeira sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial, em uma das maiores pesquisas do país (a MUNIC e a ESTADIC).

• Investimento de R$4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), quilombolas e ciganos de todo o Brasil.