Ministério da Igualdade Racial destaca compromisso em ampliar direitos e combate ao racismo no Brasil.
Escrito e publicado por: Jhoária Carneiro
Revisado por: Helen S.
Durante as comemorações do Dia da Consciência Negra, o governo federal apresentou o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O documento foi lançado no primeiro 20 de novembro do país, comemorado com um Ministério da Igualdade Racial, em um evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
No pacote constam 13 ações, desde programas nacionais, até titulações de territórios quilombolas. Também inclui bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação entre ministérios e órgãos governamentais, grupos de trabalho interministeriais, assinatura de decretos, e outras iniciativas que buscam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação da população negra brasileira.
O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado pelo governo em março deste ano. Nele, foram instaurados a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas que reduzissem a letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações em prol da comunidade negra.
Conheça as ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial:
- A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, unindo um projeto de conservação ambiental, com a efetivação de direitos sociais e geração de renda para os quilombolas.
- Será destinado um investimento de R$5 milhões para a aplicação do projeto que prevê cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda das comunidades quilombolas de Alcântara/MA.
- O Programa Federal de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas que garantam mais direitos e equiparação de oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, levando em consideração suas especificidades e sua diversidade.
- O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Comunicação Antirracista também foi criado nesta segunda etapa, para propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.
- Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa o trabalho em conjunto do MIR com a Unicef, para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. O projeto será voltado para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação.
- O ACT A entre MIR e BNDES visa não só a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como também o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ).
- O Governo Federal destinará R$ 8 milhões para a formação especializada de quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência, elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado.
- Assinatura do decreto nº 11.784, que reconhece o Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura Hip-Hop. A ação é do Ministério da Cultura com apoio do Ministério da Igualdade Racial..
- Na área da educação, tem o ‘Caminhos Amefricanos’, que é um programa de intercâmbios Sul-Sul que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. Destinado a pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas da rede pública de ensino, é necessário que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da Educação Básica no Brasil, assim como a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.
- Parceria com o IBGE, com o Ipea e com o Instituto Federal de Brasília. A primeira sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial, em uma das maiores pesquisas do país (a MUNIC e a ESTADIC).
- Investimento de R$4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), quilombolas e ciganos de todo o Brasil.
Para saber mais sobre o segundo Pacote pela Igualdade Racial, clique aqui.