CHAMADA – PLATÔ/AFRO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE CURTA DURAÇÃO

Chamada para concessão de bolsas para o próximo número da revista Platô: drogas e políticas

A Platô: drogas e políticas, revista científica da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, em parceria com o AFRO – Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), selecionará por essa chamada até duas(ois) pesquisadoras(es) para receber bolsas de curta duração para produção de um artigo.

Proposta

Duas(ois) pesquisadoras(es) receberão uma bolsa de curta duração (três meses) para produção de um artigo científico que contemple, com base na literatura disponível e/ou dados empíricos, perspectivas concretas de regulação de drogas psicoativas – lícitas, ilícitas ou controladas – em contextos nacionais ou regionais de grande desigualdade e de racismo.

Justificativa

Há fartas evidências na literatura sobre a importância das desigualdades, especialmente a racial, na produção e na aplicação das políticas de drogas em nível internacional. Em diversos países, dos quais podemos destacar os Estados Unidos e o Brasil, a proibição e a perseguição bélica a quem produz, vende ou mesmo consome drogas ilícitas – sintetizada na sinistra expressão Guerra às Drogas (War on Drugs) – tiveram na questão racial uma de suas motivações históricas e, desde então, suas consequências negativas atingem seletivamente muito mais os mais pobres e as populações historicamente discriminadas, como negros, latinos e indígenas.

Na última década, alguns países e estados, no caso das federações, adotaram novas legislações no sentido de regulamentar a droga psicoativa ilegal mais consumida, a maconha. E muitos outros países já não consideram o uso de drogas ilícitas um crime.

Nesse sentido, é prioritário que a construção de modelos regulatórios tenha como objetivo geral a promoção da saúde e da segurança pública e, ao mesmo tempo, leve em consideração o contexto de pobreza, desigualdade e racismo estrutural de países como o Brasil.

Objetivo e características dos artigos

A chamada tem o objetivo de selecionar duas(ois) pesquisadoras(es) que receberão uma bolsa de curta duração para produzir artigo sobre políticas de regulação de drogas psicoativas em contextos de pobreza, desigualdade e racismo. O artigo poderá abordar temas referentes ao desenho formal e institucional de políticas de regulação, processos de implementação, critérios de avaliação ou análises de seus resultados. Nesse aspecto, os novos modelos de regulação podem ser abordados a partir de perspectivas econômicas (acesso ao mercado, normas fiscais, alocação de recursos públicos etc.), sociais (padrões de segregação de consumo, manutenção de repressão policial, de seletividade penal e de padrão desigual de suspeição etc.) e de saúde (prevalência desigual de consumo e de danos diretos e indiretos, acesso à informação, atenção e cuidado em saúde mental etc.).

Os artigos, depois de aprovados pelo Conselho Editorial, serão publicados pela Platô.

Quem pode se candidatar

Estão habilitadas(os) para a seleção candidatas(os) que:

– Tenham pelo menos nível de graduação completo;

– Tenha alguma produção acadêmica (artigo, relatório, monografia etc.), individual ou coletiva.

Inscrição

Enviar para o plato@pbpd.org.br , até o dia 08 de março, uma proposta de artigo com até 5 laudas (10.500 caracteres com espaço), em formato PDF e que contenha:

Título da propostaNome da(o) candidata(o)Resumo da proposta de artigoDescrição detalhada da proposta, com apresentação da metodologia, dos objetivos e de uma bibliografia preliminarCronograma de execuçãoResumo da experiência acadêmica da(o) candidata(o)Link para o currículo lattes da(o) candidata(o)

Critérios de seleção

Excelência da proposta, que será avaliada segundo os seguintes critérios: originalidade, relevância, consistência metodológica e viabilidade. Diversidade étnica/racial, de gênero e regional.

A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira baseada na proposta enviada e a segunda em uma entrevista, na qual serão discutidos detalhes do trabalho.

Prazos

As propostas devem ser enviadas até o fim do dia 08 de março, domingo. O resultado da primeira etapa de avaliação será apresentado até o dia 16 de março, segunda-feira.

Valor e duração da bolsa

Cada uma das bolsas terá valor total de R$ 6 mil e duração de três meses. Esse valor será dividido em parcelas que serão pagas mediante entrega de dois relatórios de trabalho parciais e, na última etapa, do artigo finalizado.

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