Projeto prevê a garantia de bolsa e assistência estudantil para estudantes de baixa renda nas universidades públicas e institutos federais.
Escrito e publicado por: Jhoária Carneiro
Revisado por: Nathália Rodrigues
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destinada a garantir as condições de permanência dos estudantes em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica pública federal. A proposta será enviada ao Senado.
Em uma declaração nas redes sociais, a deputada federal e relatora do projeto, Alice Portugual, afirmou que as bolsas para os estudantes cotistas de baixa renda são de extrema importância para garantir a permanência dos estudantes no meio acadêmico:
“Este momento representa o fruto de um incansável esforço em parceria com estudantes, professores, reitores, universidades e entidades do setor educacional, com essa política, acreditamos que as necessidades cruciais para garantir a permanência de estudantes no ensino médio, técnico e superior da rede federal de ensino serão atendidas”. Celebrou a deputada.
De acordo com o substitutivo elaborado pela relatora, o Pnaes abrangerá dez programas e um benefício que visam aprimorar o desempenho acadêmico dos estudantes, promover sua permanência nas instituições e auxiliar na conclusão dos cursos.
Além disso, caso haja disponibilidade orçamentária, a política poderá estender seus benefícios a estudantes de mestrado e doutorado, bem como a alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas em estados, municípios e no Distrito Federal por meio de convênios.
O texto também prevê critérios específicos para o acesso aos benefícios, com foco em estudantes de baixa renda, e também dá tratamento especial a indígenas e quilombolas, permitindo benefícios acumulados com valor superior a 1,5 salário mínimo. O projeto busca garantir condições adequadas para a alimentação, transporte e assistência à saúde dos estudantes, contribuindo para sua permanência e sucesso acadêmico.
O O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi criado pelo Decreto 7.234/10 e o projeto torna lei esse programa na forma de uma política mais abrangente. Ele segue para avaliação e votação no Senado, onde poderá se tornar uma política nacional de assistência estudantil.
