UM ESTUDO SOBRE POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 12.711/2012 NOS IFETs (PERÍODO 2014-2019)

Este estudo teve como objetivo analisar a política de ação afirmativa, modalidade cotas raciais, implementada em 12 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e a sua relação com a Lei n.o 12.711/2012. Para isso, partimos do entendimento de que, com a aprovação dessa lei, também conhecida como “Lei de Cotas”, buscou-se promover um maior acesso dos estudantes negros aos Ifets. Nesse contexto, a implementação de cotas raciais promoveu alterações consubstanciais nas práticas dessas instituições. A partir dessa proposição, sustentamos, neste estudo, a tese de que os habitus incorporados pelos agentes incumbidos dos processos de implementação da referida lei determinam a forma como eles concebem a legislação e a implementação da política de ação afirmativa, modalidade cotas raciais, nos Ifets. Isso se justifica uma vez que os agentes responsáveis por elaborar, com a participação dos demais atores, as propostas com vistas à execução dessa lei, impõem, aos debates travados no campo educacional, modos de percepção acerca da legislação a ser implementada. Esses diferentes modos, internalizados sob a forma de habitus, engendram as práticas institucionais em relação à política de ação afirmativa, modalidade cotas raciais, implementada nesses espaços sociais. Com o ensejo de sustentarmos essa tese, recorremos ao aporte metodológico proposto por Laurence Bardin (2016), a técnica de análise de conteúdo, para a sistematização e a categorização dos dados. Além disso, valemo-nos da literatura especializada e da legislação para discutirmos sobre política de ação afirmativa e das noções conceituais de Pierre Bourdieu (1996; 2004; 2009) de campo e de habitus. Tais noções subsidiaram as nossas análises sobre os habitus incorporados às práticas institucionais pelos agentes durante os processos de implementação da Lei n.o 12.711/2012 no campo educacional dos 12 Ifets pesquisados. Os resultados obtidos com o presente estudo demonstraram que tais habitus, no período que antecede a implantação da lei, não diferem dos que foram utilizados pelas universidades públicas nas primeiras iniciativas de adoção de modalidades de ação afirmativa. Observa-se a predominância também da utilização do critério social e econômico para a seleção dos estudantes beneficiários da política de ação afirmativa em questão. Em relação à incorporação dos preceitos da Lei n.o 12.711/2012 ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), documento norteador das ações institucionais, identificamos que as menções incorporadas a esse documento pelos agentes elaboradores sinalizam uma predominância dos critérios social e econômico, ao se reportarem à política de ação afirmativa implementada no campo educacional.

Como citar...

Ferreira, Anne de Matos Souza. UM ESTUDO SOBRE POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 12.711/2012 NOS IFETs (PERÍODO 2014-2019). Tese – UFPA. Belém, 2020

Anne de Matos Souza Ferreira

Possui graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT, 2005), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT, 2008) e Doutorado em Educação em Ciências e Matemática pela Universidade Federal do Pará (UFPA,2020). Pedagoga do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) Campus Pontes e Lacerda-Fronteira Oeste. Membro filiado à Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (ABPN). Integrante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira – NEABI/NUMDI/IFMT e do Núcleo de Estudos sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais NEAB/GERA/UFPA.

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