A presente dissertação tem como escopo investigar a atuação dos movimentos negros na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade, sob um viés Decolonial. A pesquisa é importante para refletir as articulações desse segmento social enquanto protagonista de mudanças sociais, sobretudo em um país que, ao longo da história hegemônica, narrou o negro como um agente passivo, invisibilizando suas lutas. O Direito possui essa dupla característica. Por um lado, pertence à estrutura social racista, reproduzindo-o. Por outro, serve de instrumento de resistência e reivindicação dos povos oprimidos. Dessa forma, é preciso uma análise interdisciplinar atenta ao exercício pedagógico dos movimentos sociais. Apesar das normas de execução penal preverem um tratamento humanitário da pena, a realidade carcerária mostra-se como um espaço de contínuas violações. O sistema prisional opera de maneira seletiva, perpetuando as hierarquias raciais e a colonialidade do ser, do saber e do poder. A investigação foi instigada pelo seguinte problema de pesquisa: De que maneira as organizações dos movimentos negros atuam na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade no Brasil? Para responder a tal problematização utilizou-se o método de abordagem indutivo e de estudo de casos múltiplos. Nesse sentido, usa-se a estratégia de pesquisa que compreende o todo, seguindo uma lógica de planejamento com abordagens específicas de coleta e análise de dados, por meio da pesquisa qualitativa das páginas online das organizações que compõem a Coalizão Negra Por Direitos. O primeiro capítulo é conceitual, o segundo e o terceiro de apresentação das organizações e dos dados obtidos por meio de suas ações. O último de resistência e superação das encruzilhadas coloniais. Concluiu-se que os coletivos, principalmente de familiares e de assessoria e assistência popular exercem papel fundamental para a observância de direitos e denúncia de violações no cárcere. Muitos organismos que não atuam no presídio demonstraram atenção ao encarceramento em massa, propondo medidas pelo desencarceramento. Dessa maneira, a sociedade civil negra abre caminhos plurais para a superação das encruzilhadas das colonialidades, sendo capaz de exercer poder pedagógico e transformador ao Direito. A pesquisa buscou valorizar o que já foi feito, reconhecer o que está em pauta e promover reflexões sobre o que ainda pode ser alcançado através da luta coletiva.
Gomes, Thais Bonato. A atuação do movimento negro brasileiro na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade. Dissertação – UFPEL. Pelotas, 2021.
Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), Florianópolis-SC. Bolsista CAPES. Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pelotas-RS, com bolsa pelo Programa Institucional de Bolsas de Mestrado e Doutorado (PIB-MD) da UFPel. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Franciscana (UFN), Santa Maria-RS. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria-RS. Advogada. Pesquisadora do Eirenè/Améfrica – UFSC: Centro de Pesquisas e Práticas Pós-coloniais e Decoloniais aplicadas às Relações Internacionais e ao Direito Internacional. Trabalha com Advocacy e raça, especialmente na Agenda 2030. Tem interesse e experiência em: 1. Raça e de(s)colonização do Direito; 2. Teorias de(s), anti, contra e pós coloniais aplicadas ao Direito; 3. Estudos sobre sociedade civil, movimentos sociais e Movimento Negro; 4. Racialização do Direito Internacional e Direitos Humanos; 5. Execução Penal e criminologia; 6. Feminismos negros. E-mail: thaisbonatog@gmail.com. (Texto informado pelo autor)
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