Adilson Santos – Presidente/ABPN
Iraneide Soares – Diretora executiva/ABPN
Nathália Rodrigues – RedeEducom/ASCOM/ABPN

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) está com consulta pública aberta até este domingo, 28 de junho de 2026, para receber contribuições ao novo Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Diante da relevância do processo para o futuro da educação superior brasileira, a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) convida pesquisadoras(es), docentes, estudantes, gestoras(es), movimentos sociais e toda a comunidade acadêmica a participarem da consulta e defenderem o fortalecimento das políticas de equidade racial no processo de avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES).

A participação da comunidade acadêmica é o principal instrumento para assegurar que as demandas, desafios e especificidades das instituições de educação superior sejam contemplados no novo modelo de avaliação. Para a ABPN, trata-se de um momento estratégico para fortalecer uma política de avaliação comprometida com a qualidade social da educação, a diversidade, a inclusão e a justiça racial.

O novo instrumento moderniza as avaliações in loco realizadas pelo Inep e reorganiza a análise institucional em cinco eixos fundamentais:

• Planejamento e Avaliação Institucional;
• Responsabilidade Social, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• Desenvolvimento Institucional e Políticas Acadêmicas;
• Políticas de Gestão;
• Infraestrutura.

Esses eixos orientarão os processos de avaliação das instituições de educação superior, influenciando diretamente o credenciamento, o recredenciamento e o acompanhamento da qualidade institucional no âmbito do Sinaes.

A ABPN destaca que a proposta representa uma oportunidade para consolidar uma avaliação comprometida com o enfrentamento das desigualdades estruturais presentes na educação superior. Nesse sentido, a Associação defende o fortalecimento dos dispositivos relacionados à igualdade étnico-racial, ao combate ao racismo institucional, às ações afirmativas, à permanência estudantil, aos direitos humanos e à valorização da produção científica de pesquisadoras(es) negras(os), indígenas e demais grupos historicamente marginalizados.

Entre os avanços da proposta está a incorporação de indicadores voltados à promoção da igualdade étnico-racial e da diversidade, reconhecendo que a qualidade da educação superior também se expressa na capacidade das instituições de desenvolver políticas inclusivas, promover ambientes livres de discriminação e fortalecer o compromisso com a transformação social.

Para a ABPN, esses avanços são resultado da histórica atuação dos movimentos sociais, da comunidade científica e das entidades comprometidas com a democratização da educação superior. No entanto, sua consolidação depende da participação ativa da sociedade durante a consulta pública.

A Associação reafirma seu compromisso com a construção de uma educação superior pública e privada socialmente referenciada, antirracista, inclusiva e comprometida com a produção de conhecimento voltada à transformação da sociedade brasileira. Por isso, conclama toda a comunidade acadêmica a acessar a consulta pública, conhecer a proposta e apresentar contribuições que fortaleçam um modelo de avaliação conectado à realidade das Instituições de Ensino Superior e comprometido com a promoção da equidade.

Como participar

As contribuições podem ser enviadas até 28 de junho de 2026, por meio da Plataforma Brasil Participativo. No mesmo ambiente, também estão disponíveis os documentos elaborados pelo Inep que apresentam as diretrizes, os indicadores e a estrutura do novo Instrumento de Avaliação Institucional.

A ABPN reforça o convite para que pesquisadoras(es), docentes, estudantes, técnicas(os), gestoras(es) e toda a comunidade acadêmica participem deste processo. A construção de uma avaliação institucional democrática, inclusiva e antirracista depende da contribuição de todas e todos.