A PNEERQ tem como objetivo criar ações e programas educacionais para combater as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas instituições de ensino.
Escrito por: Amanda Veríssimo
Publicado por: Maria V. Gonçalves
Na manhã desta segunda-feira (9), o XIII Congresso Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) (COPENE) sediou o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar (PNEERQ). Instituída em maio de 2024, a PNEERQ visa implementar ações e programas educacionais para superar desigualdades étnico-raciais e o racismo nas instituições de ensino, além de promover a política educacional voltada para a população quilombola.
Durante o evento, a PNEERQ foi apresentada aos pesquisadores(as) negros(as) presentes, com ênfase em sua importância histórica. A Presidenta da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN), Iraneide Soares da Silva, destacou que “pela primeira vez na história do Ministério da Educação existe uma política instituída que trata especificamente da educação escolar das relações étnico-raciais e quilombola. Isso para nós, pesquisadores do campo da Educação é um momento extremamente importante”.
No palco do evento, onde esteve junto de outras autoridades presentes, o vice-reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, afirmou: “Não é pouca coisa estarmos aqui, em um congresso de pesquisadores negros, e sobretudo lançando uma política desse porte. (…) Isso demonstra uma grande luta que a gente vem fazendo ao longo dos anos, no compromisso com uma educação pública, de qualidade e que inclui a comunidade”.
Também no palco, a Conselheira Nacional de Educação, Givânia Maria da Silva, referindo-se a PNEERQ, enfatizou que “precisamos conhecer todos os municípios que aderiram a política, e inclusive os que não aderiram, para que possamos assim pressioná-los para que isso seja feito, porque eles não poderão mais fingir que nós não existimos”.
Vale destacar que a PNEERQ surge como um avanço importante após a Lei n˚ 10.639, de 09 de janeiro de 2003, modificada pela Lei n˚ 11.645/2008. Essas leis foram fruto das lutas do movimento negro contra as desigualdades raciais na educação, mas representavam uma transformação inacabada. Embora tenham gerado várias ações e programas, a regulamentação do Art. 26-A da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) pelo Ministério da Educação (MEC) ainda estava pendente. Agora, após 21 anos da promulgação da Lei, a instituição da PNEERQ representa um passo significativo para a consolidação dessas políticas e o fortalecimento da educação para as comunidades étnico-raciais e quilombola.
