Injúria Racial e crime de racismo, o que muda após mudança na Lei?
A pena para o crime foi aumentada para dois a cinco anos de reclusão e pode ser dobrada se for cometida por duas ou mais pessoas. Em 11 de janeiro […]
A pena para o crime foi aumentada para dois a cinco anos de reclusão e pode ser dobrada se for cometida por duas ou mais pessoas. Em 11 de janeiro […]