A Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) celebra a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial de Rondonópolis e reforça seu apoio a iniciativas como esta, que promovem a equidade racial e combatem o racismo estrutural. A ABPN reconhece a importância de ações concretas para transformar a realidade da população negra e incentiva outros municípios a seguirem esse exemplo de compromisso com a justiça social.

Escrito por: Nathália Rodrigues
Revisado por: Iraneide Soares

Na última segunda-feira, 18 de novembro, Rondonópolis entrou para a história ao se tornar o primeiro município do estado de Mato Grosso a aprovar um Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial. Publicado na edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico (Diorondon-e), de hoje, 20 de novembro, feriado nacional do Dia Nacional da Consciência Negra. O documento estabelece diretrizes e ações concretas para combater o racismo e as desigualdades raciais, além de promover a valorização da cultura e da história da população negra.

Um marco importante na luta pela igualdade

O Estatuto tem como objetivo central garantir à população negra racializada a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais e coletivos e o enfrentamento ao racismo, preconceito e discriminação racial. Segundo o texto, o município adotará medidas reparatórias e afirmativas para mitigar os impactos históricos da escravidão e do racismo estrutural.

Entre os destaques da legislação está o compromisso com políticas públicas específicas para a população negra, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer e combate às desigualdades de gênero e raça.

Entre as ações previstas, estão:  

– Saúde: Promoção da saúde integral da população negra, com políticas adaptadas às suas especificidades e prioridade em contextos de vulnerabilidade.  

– Educação e cultura: Incentivo ao acesso da população negra à educação pública e gratuita em todos os níveis, além da valorização da cultura afro-brasileira em escolas e eventos municipais.  

– Direito das mulheres negras: Criação de programas específicos para combater desigualdades e promover a autonomia das mulheres negras.  

– Comunidades quilombolas: Garantia de acesso à saúde, saneamento básico e políticas de segurança alimentar para os remanescentes de quilombos.  

– Liberdade religiosa: Respeito às práticas de religiões de matriz africana, com medidas contra a intolerância religiosa.  

Cotas em concursos e representatividade:

O estatuto também estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para candidatos negros, seguindo o modelo já aplicado em nível federal. Além disso, as produções culturais e publicitárias financiadas pelo poder público deverão incluir artistas e profissionais negros em proporção representativa.

Participação popular e fiscalização:

Uma inovação importante é a criação de canais exclusivos para denúncias de práticas racistas, incluindo ambientes virtuais. A população é incentivada a colaborar ativamente, denunciando discriminações e cobrando a implementação das ações previstas.

Um exemplo para outros municípios:

A aprovação do Estatuto em Rondonópolis representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O pioneirismo do município pode servir de inspiração para outras cidades de Mato Grosso e do Brasil, reforçando a importância de ações locais no combate às desigualdades raciais.

Com este passo, Rondonópolis reafirma seu compromisso com os valores de diversidade e inclusão, celebrando a riqueza de sua composição pluriétnica e colocando-se na vanguarda das políticas públicas em defesa da igualdade racial. A ABPN reconhece a importância de ações concretas para transformar a realidade da população negra e incentiva outros municípios a seguirem esse exemplo de compromisso com a justiça social