História e cultura afro-brasileira em sala de aula: Edital Equidade Racial na Educação Básica vai ao encontro da aplicação da LDB alterada pela Lei 10.639/03

Até o dia 13 de junho, estão abertas as inscrições para o Edital Equidade Racial na Educação Básica: Pesquisas Aplicadas e Artigos Científicos. A iniciativa tem como objetivo identificar e apoiar pesquisas aplicadas, bem como premiar artigos que apontem soluções para os desafios para a promoção da equidade racial na Educação Básica no Brasil. Para se inscrever, clique aqui.

O Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) é a organização realizadora do fomento – uma iniciativa do Itaú Social em parceria com o Instituto Unibanco, a Fundação Tide Setubal e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A iniciativa vai ao encontro da aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela Lei 10.639/03.

Em entrevista, Daniel Teixeira, diretor do CEERT, explicou que a lei inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”. Segundo ele, a contribuição africana e afro-brasileira para a constituição do país deveria ser valorizada como qualquer outra, mas as diretrizes para a implementação deste conteúdo não são seguidas na prática. 

“Por isso o Edital Equidade Racial na Educação Básica é tão relevante. Nossa intenção é valorizar pesquisas e estudos que ocorrem na escola, apontando outra possibilidade de educação que possa ser igualitária e considerar as contribuições das matrizes africana e afro-brasileira. O edital vem com essa proposição, que é o objetivo do CEERT no seu Programa de Educação”, explicou.

Confira trechos da conversa:

CEERT: Qual é a importância da valorização da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas?

Daniel Teixeira: Para o movimento negro e para o CEERT, sempre foi importante enfocar educação e relações raciais, porque existe um discurso sobre educação que entendemos como superficial sobre universalização.

Quando se fala em educação para todos, não se discute com a mesma importância qual é essa educação. Se é para ter uma educação que não dialoga com a contribuição civilizatória que os descendentes de africanos trouxeram para o Brasil e que aportam no processo histórico brasileiro, isso acaba sendo um desserviço de educação, uma deseducação, que contribui para a evasão escolar do alunado negro.

Estudos apontam justamente a falta de diálogo com a cultura afro-brasileira como uma das causas de evasão. Quando estudei Egito, por exemplo, não estudei no contexto de África. É quase como se retirassem o Egito do contexto africano e só acaba sendo abordado por estar inserido em um contexto de história geral. Já a Grécia é estudada como o berço da Europa e de tudo que é central para o pensamento ocidental.

A história da África não é objeto de estudo até hoje e se perde muita riqueza disso quanto ao pensamento africano e sociedades tradicionais e contemporâneas africanas. Aliás, muitas vezes a educação lida com o continente africano como se fosse apenas um país e não a complexidade de diversos países com processos históricos próprios.

Então qual é a educação que estamos propondo como solução do Brasil? A educação que não dialoga com a herança de mais da metade da população? É muito legal ter o ensino da história europeia. Ninguém é contra isso. O problema é não ter a matriz africana estudada, assim como a matriz asiática e indígena. A temática indígena, inclusive, também foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 2008.

CEERT: Como se aplica a Lei 10639, a partir dessa alteração da LDB, em 2003?

Daniel Teixeira: Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a LDB e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”..

A contribuição africana para a constituição do país deveria ser valorizada como qualquer outra. E essa perspectiva igualitária da educação se apresenta em todas disciplinas, como matemática, português, história e educação artística.

Acontece que essas diretrizes não são seguidas na prática. As escolas não têm isso institucionalizado nos seus currículos. Então o tema acaba não indo para a sala de aula, uma vez que não está nos documentos institucionais.

Por isso o Edital Equidade Racial na Educação Básica é tão relevante. Nossa intenção é valorizar pesquisas e estudos que ocorrem nas escolas, apontando outra possibilidade de educação que possa ser igualitária e considerar as contribuições das matrizes africana e afro-brasileira. O edital vem com essa proposição, que é o objetivo do CEERT no seu Programa de Educação.

CEERT: E qual é a reflexão mais aprofundada da organização a respeito da importância do ensino das matrizes africana e afro-brasileira em sala de aula?

Daniel Teixeira: A partir do nosso lugar de fala, de instituição que estuda relações raciais a partir do racismo e da superação do racismo, partimos da importância do estudo de história da África e história afro-brasileira, considerando histórias milenares, de diferentes grupos sociais, além da história dos negros e relações entre negros e brancos no Brasil. Quando não falamos da contribuição dos negros brasileiros para o processo histórico brasileiro, fica uma lacuna de identidade no país.

O primeiro dano disso é que os alunos negros passam a não se identificar com a escola. O segundo dano que também é bastante relevante é que as crianças brancas entendem que é somente a história de seus antepassados que interessa, inflando sua autoestima de forma distorcida, pois o que é europeu fica como universal. Isso gera uma sensação de superioridade que é ruim para uma sociedade que quer ser igual para todos.

Por isso é tão importante pensar em qual educação queremos. Isso é o que objetivamos com o Edital Equidade Racial na Educação Básica, pois busca valorizar a produção de pensamento crítico, pesquisa e estudos que estão sendo realizados sobre educação nas escolas em uma perspectiva igualitária.

CEERT: A instituição já atuava nessa luta antes?

Daniel Teixeira: É importante dizer que o CEERT vem trabalhando o tema da educação há décadas em municípios, em estados e nacionalmente, tendo um importante papel nas conferências de educação. O CEERT era uma das organizações que chamavam a Conferência Nacional de Educação, fazendo sempre a discussão na perspectiva da educação igualitária, de direito à educação verdadeiramente para todos.

Esse edital vem no sentido de trazer algumas possíveis respostas ou pistas sobre qual educação queremos. Quando a gente busca apoiar pesquisadores e quem está produzindo no chão da escola, olhamos para a prática junto à teoria.

Nós buscamos justamente insumos que possam nos ajudar em um projeto de educação igualitária, que vai além de todos terem uma vaga na escola. Além do assento físico, é preciso ter um lugar simbólico na escola do ponto de vista do conteúdo que é ensinado, tanto o currículo, quanto a formação dos educadores. São elementos que a gente quer valorizar no edital.

CEERT: A organização já teve outros projetos na mesma linha?

Daniel Teixeira: Já tivemos também outras iniciativas, como o Prêmio Educar para Igualdade Racial e de Gênero, que contou com sete edições bianuais desde 2002 até 2016. O CEERT tem um acúmulo grande de projetos na área de educação, dialogando com professores e gestores educacionais, além do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação SP (Undime).

O CEERT é um ator nesse território há muito tempo. Na área jurídica, tivemos iniciativas para promover a implementação da lei, provocando inclusive um conjunto de petições no Ministério Público, cobrando a implementação da lei em municípios. Na região de São Carlos, por exemplo, houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a formação de profissionais da educação de onze municípios. Essa é a ideia. Estamos falando de implementar a lei em todo o país a partir de saberes produzidos nas próprias escolas.