Levantamento organizado pela ABPN aponta quais os posicionamentos mais recorrentes sobre as Cotas Raciais difundidos nos veículos de mídia em 2021.

Os principais veículos de mídia online, nos últimos anos, têm se debruçado sobre a questão racial no Brasil. Temas como racismo, igualdade racial, por meio da Lei de Cotas, 12.711/12 e a Lei 12.990/14, têm sido pautados nesses veículos, sobretudo nos anos mais recentes, em que as cotas raciais completam dez anos de vigência.

Em uma análise de textos publicados nos anos mais recentes, foi observado uma maior quantidade de textos favoráveis ao recorte racial nas Cotas. Nesses textos, foi visto que as cotas raciais são compreendidas como importantes para a reversão da desigualdade racial no Brasil. O que, por sua vez, não se opõem aos critérios socioeconômicos para mitigação da pobreza no país.

Nesse levantamento organizado pela ABPN é apontado quais os posicionamentos mais recorrentes sobre as Cotas Raciais difundidos nos veículos de mídia em 2021. 

O relatório teve como objetivo identificar as principais ideias que circulam em mídias de grande alcance público, com finalidade de subsidiar as ações das instituições que atuam pela promoção da igualdade racial e minoração das desigualdades sociais – conforme estudo. 

O relatório investigou textos publicados entre os anos de 2017 até 2021, em que no último ano, os números de publicações que abordam a questão racial foram mais altos. Os textos apresentam tais leis em seus vários aspectos: racial, social e para pessoas com deficiência. Dentre os portais analisados, temos: G1, R7, UOL, O Antagonista, Folha de São Paulo, Correio Braziliense, O Globo, Estadão e Revista Fórum.

Como dito anteriormente, entre os textos analisados, há posicionamentos contrários e a favor das cotas raciais, tanto nas universidades quanto nos cargos públicos federais. Além disso, uma parcela das publicações demonstram certa neutralidade quanto aos critérios raciais. A pauta mais predominante nas reportagens é o recorte racial na Lei de Cotas, apesar da referida lei não ter como o principal recorte de ingresso na política pública.

O levantamento aponta que há poucos textos com posicionamentos contrários às políticas de cotas raciais, dentre eles:

• Estudantes cotistas são apresentados como menos preparados para estudarem nas universidades;
• No Brasil, há dificuldade de definir quem é negro, por conta da miscigenação;
• As cotas raciais são compreendidas como racistas pelos seus opositores, política pública que, conforme seus detratores, implementariam um tribunal racial no Brasil;
• Partidos Bolsonaristas defendem a extinção do sistema de cotas raciais, suprimindo-as;
• Não deve se ter cotas no ensino superior, pois não há demanda para profissionais em áreas deste nível de ensino. As cotas devem existir em nível de ensino técnico para suprir demandas do mercado.

Por outro lado, os argumentos apresentados em defesa da continuidade das cotas raciais, tanto nas universidades quanto no serviço público federal aludem às transformações sociais, que são:

• As Cotas Raciais têm papel de mitigar as desigualdades raciais existentes no país;
• Por meio das Cotas Raciais, em menos de uma década, o Brasil atingirá equidade entre negros e brancos nas universidades;
• As Cotas Raciais devem passar por ajustes para continuar o processo de inclusão de negros nas universidades e incluir em cursos que ainda não tem públicos diversificados;
• As Cotas devem ser expandidas para as outras áreas da educação, como as Pós-Graduações;
• As Cotas Raciais trazem alunos de grupos heterogêneos para as universidades, o que é visto como positivo no âmbito acadêmico;
• As Cotas Raciais devem ser aprimoradas para outras áreas da sociedade para equiparar os salários dos cotistas egressos com os não-cotistas;
• As Cotas Raciais devem continuar enquanto existir desigualdade racial no país.

Entre os trechos mais recorrentes nos textos analisados neste estudo, temos a revisão ou atualização da Lei de Cotas como a que aparece mais vezes. Isso possivelmente se dá, pois a maioria dos textos estudados foram publicados no ano de 2021, um ano antes da Lei completar seus dez anos e passar por uma revisão, conforme legislação. Em segundo lugar, um outro trecho que aparece recorrente, trata dos efeitos das cotas no acesso às universidades. Seguido de falta de efetividade das cotas e as políticas de permanência fora da esfera federal, como em concursos e universidades estaduais etc.

Tais constatações podem ser visualizadas no relatório “Sistematização de Argumentos Sobre a Lei de Cotas” https://abpn.org.br/publicacoes/, em que são levantados tais tópicos com a finalidade de dar subsídio para a contra-argumentação de posicionamentos contrários às cotas raciais nas universidades e em concursos públicos.