Apresentamos a mais nova edição da Revista Liberdades, que traz um Dossiê sobre justiça racial e teoria crítica racial, e foi desenvolvido em parceria com a revista da ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as). Ela é composta por nove artigos e duas entrevistas, com abordagens diversas da justiça racial e da teoria crítica racial, bem como o estado da arte dos debates sobre o tema no Brasil. A revista, assim, cumpre sua missão de ampliar o horizonte de discussões das ciências criminais por meio do pensamento crítico e de uma perspectiva interseccional entre os diversos saberes.
O volume tem início com duas entrevistas com advogados da área de justiça racial. A primeira entrevista, feita em parceria com o jornalista “Marco Antonio “Dipreto”, nos leva a conhecer o Dr. Hédio Silva Junior, bacharel, mestre e doutor em Direito, advogado e palestrante, que atua em diversas áreas da justiça racial, com destaque para a proteção dos direitos dos povos que professam religiões de matriz africana. Ele foi secretário de justiça do Estado de São Paulo, além de ter encampado diversas ações bem-sucedidas em defesa dos direitos dos afrodescendentes em instâncias inúmeras. A segunda entrevista é com a professora Patricia Viseur Sellers, que é estadunidense, advogada, professora, expert da promotoria do Tribunal Penal Internacional. Sua atuação profissional passa pela Defensoria Pública nos Estados Unidos (nas temáticas criminais), pela Fundação Ford (no Brasil, destacadamente nas temáticas de gênero e raça) e pelo Tribunal Penal Internacional em Haia, destacando em seus pareceres a natureza racializada de violências de gênero em situações de Guerra e como tais violências caracterizam crimes contra a humanidade.
Além da alegria de trazer a história que dois mentores destacados tão generosamente compartilharam com os pesquisadores da teoria crítica racial no Direito, esta edição apresenta tradução de artigo de autoria de um dos fundadores da Escola de Teoria Crítica Racial, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, Kendall Thomas. Traduzido por Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, ouvidor da Defensoria Pública do Paraná, o artigo “O casamento negro é Queer?” interseciona debates das teorias queers e da temática da justiça racial. Fomos brindados com o profícuo debate, que o professor e sucessor legatário do pensamento de Derick Bell Jr elabora sobre a instituição do casamento e as identidades nas interseções racial genderqueer.
Kadeejah Kelly, graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Conecticutt na primavera de 2019, presidente de Associação de Alunos Negros no Curso de Direito e aluna da disciplina sobre Gênero e Raça no contexto Global ministrada sob os auspícios da cadeira Martin-Flynn Global Law Faculty, compartilha em seu artigo uma das preocupações discutidas nas aulas do curso, sobre o silenciamento do debate necessário a respeito de adoções entre grupos de identidades raciais distintas no Brasil e de crianças afrodescendentes nos EUA, uma vez que o debate sobre adoção entre raças de crianças nativas sempre se fez presente no governo federal dos EUA e Canada.
O professor Sales Augusto dos Santos, colega e referência desde o segundo COPENE (Congresso de Pesquisadores Negros), momento de fundação da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros), assina em coautoria com Matheus Silva Freitas o artigo sobre “Comissão de heteroidentificação étnico-racial: averiguação, impedimento e legitimação de fraudes”, fazendo uma sofisticada aproximação, com fundo teórico da Teoria Crítica Racial, inclusive do princípio da convergência de interesses, dos processos de implementação das comissões de identificação após ampliação das políticas de cotas e consequente ampliação do número de fraudes constatadas.
Para mais informações acesse: https://www.ibccrim.org.br/docs/2019/Liberdades_28.pdf
