O Ministério da Educação (MEC) através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) estabeleceu a criação de nove comissões técnicas para auxiliar na implementação de políticas educacionais específicas. Essas comissões são compostas por membros que buscam a paridade de gênero, com pelo menos 20% de representantes autodeclarados pretos e pardos, e a representação das cinco regiões do país. Vale ressaltar que a participação nessas comissões é considerada uma função relevante e não é remunerada.
As comissões têm a possibilidade de criar grupos de trabalho temporários e consultivos para contribuir com questões específicas relacionadas à implementação, avaliação ou monitoramento das políticas públicas em suas áreas de atuação. Essas comissões técnicas são as seguintes: Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI), Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos (CNPEDH), Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA) e Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Integrantes da Diretoria da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as) e da Coordenação do CONNEABS (Consórcio Nacional de Núcleo de Estudos Afro-brasileiros) foram convidados/as para ocupar assentos na Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara) e na Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Cadara:
Titular = Profa. Dra. Ligia Ferreira (Representação do CONNEABS)
Suplente = Profa. Dra. Vera Rodrigues (Representação do CONNEABS)
Titular = Profa. Dra. Iraneide Silva (Representação da ABPN)
Suplente = Prof. Dr. Delton Felipe (Representação da ABPN)
CONEQ
Titular = Maria Albenize Farias Malcher (Representação da ABPN)
Suplente = Jose Nilton de Almeida (Representação do CONNEABS)
Desejamos êxito nas atividades antirracistas destes grupos, que desempenharão papéis igualmente importantes para a construção de um país socialmente justo, democrático e plural.
