Escrito e publicado por: Jhoária Carneiro
Revisado por: Yure Gonçalves
Lei (12.711) propõe a expansão das políticas de ação afirmativa para o nível de pós-graduação
Em uma audiência pública participativa, que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira (19), o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas recebeu apoios e críticas. A reunião foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu o debate sobre o PL 5.384/2020, do qual ele é relator na comissão.
O projeto de Lei (5.384/2020) em questão, propõe uma expansão das políticas de ação afirmativa para o nível de pós-graduação, abrangendo programas de mestrado e doutorado. Além disso, a iniciativa incorpora os quilombolas como beneficiários na distribuição das vagas reservadas e estabelece o teto de um salário mínimo como critério máximo de renda familiar para a aplicação do percentual de vagas destinadas a estudantes de baixa renda.
O Professor Dr. Cleber Vieira, pesquisador e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), contou sobre a importância de se observar a Lei de cotas enquanto projeto estratégico para o desenvolvimento nacional.
“É um projeto estratégico para se combater o racismo, para se combater outras formas de opressão e, com isso, certamente, aperfeiçoar a nossa democracia, certamente, aperfeiçoar a nossa sociedade, certamente, controlar essas desigualdades”, ressaltou o professor.
Além disso, a presidente do movimento Nação Mestiça, Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, defendeu que os mestiços sejam classificados como pardos na legislação, argumentando que representam uma etnia distinta da população preta. Ela alegou que essa classificação viola convenções internacionais.
A socióloga Geisiane Freitas expressou sua oposição às cotas raciais, enfatizando a pobreza como o principal desafio do Brasil. Ela questionou conceitos como “reparação de dívida histórica” e “racismo estrutural”, argumentando que as cotas raciais se baseiam em premissas falaciosas.
No mesmo evento, o diretor do Departamento de Línguas e Memória do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eliel Benites, enfatizou a importância da entrada de indígenas no ensino superior como uma “justiça histórica” para populações historicamente marginalizadas.
Diversos outros participantes, incluindo políticos, cientistas políticos e líderes estudantis, expressaram suas opiniões a favor e contra as cotas raciais, destacando a complexidade do debate sobre a constitucionalidade e eficácia dessas políticas afirmativas.
