APRESENTAÇÃO
Povos e organizações indígenas na Amazônia Legal brasileira poderão solicitar recursos entre R$ 10 mil e R$ 50 mil para situações de emergência.
Poderão ser atendidos pedidos, entre outros, que visem proteger áreas ameaçadas pelo fogo, por desmatamento e pela atuação de garimpeiros, madeireiros e pescadores; assegurar a proteção de terras indígenas onde vivem povos isolados sob ameaça iminente; garantir a segurança de pessoas e organização indígenas ameaçadas e vítimas de violência.
Apoio aos Impactos da Pandemia de COVID-19 Considerando o contexto atual da pandemia de Covid-19 na Amazônia brasileira e a emergência para combate e mitigação de seus efeitos sobre os povos e comunidades indígenas, até 30% do valor solicitado poderá ser destinado a ajuda humanitária.
Estes recursos poderão viabilizar apoio a garantias básicas e emergenciais, como alimentação, higiene, limpeza, acesso a água, entre outros.
CRITÉRIO E PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DOS PEDIDOS
Será considerado o caráter emergencial da demanda e a necessidade de resposta imediata para viabilizar as atividades propostas.
Os pedidos serão avaliados e a resposta será dada em até 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento.
Na execução dessa atividade, o Fundo Brasil de Direitos Humanos conta com a participação de um Comitê Indígena e com a parceria da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Lista exemplificativa de atividades que podem ser atendidas
– Registro, produção de material e sistematização de informações sobre invasões e/ou exploração ilegal de recursos naturais em terras indígenas; – Apresentação de denúncias a órgãos nacionais e internacionais, desde que relacionadas com as pautas de emergências; – Assessoria jurídica para acompanhamento de processos judiciais e ações de advocacy emergenciais visando a defesa da floresta e do direito à terra; – Ações de comunicação visando ampliar a visibilidade acerca de ameaças e situações concretas de violação de direitos indígenas na região; – Formação de lideranças e capacitação das comunidades especificamente voltadas para a proteção de terras ameaçadas e segurança pessoal; – Implantação de medidas visando a proteção dos limites territoriais, a prevenção e o combate a incêndios, desmatamento, garimpo ilegal, madeireiros e pescadores; – Estruturação e funcionamento emergencial de organizações indígenas, com vistas a fortalecê-las enquanto atores e legítimos defensores da floresta e dos direitos territoriais; – Aquisição e distribuição de kits de alimentação, material de higiene, limpeza, entre outros (no caso dos pedidos de utilização de até 30% dos recursos para apoio humanitário).
As solicitações poderão ser encaminhadas em um dos três formatos a seguir: por meio do formulário disponível aqui (clique para acessar); diretamente para o email sosamazonia@fundobrasil.org.br; ou em formato audiovisual, enviado para o Whatsapp (11) 93706 2732.
