A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades e institutos federais de educação superior aos alunos de escolas públicas e àqueles autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Neste ano em que completa dez anos, está prevista a avaliação de seus efeitos e impactos, o que tem intensificado o debate e a cobertura do assunto pela mídia nacional. Levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-brasileiros da Universidade Estadual de Maringá (NEIAB-UEM) revelou que a maior parte das publicações veiculadas na imprensa brasileira atualmente considera que a Lei de Cotas foi fundamental para a inclusão de alunos e alunas negros(as) no ensino superior e deve ser mantida e aprimorada. 

          A fim de identificar as principais ideias que têm aparecido nos veículos de comunicação, as pesquisadoras analisaram 75 textos, entre reportagens, notícias e artigos publicados no formato online, entre junho e novembro de 2021. Foram considerados os portais UOL, R7, G1 e O Antagonista, os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense e a Revista Fórum. As buscas foram realizadas a partir das palavras-chaves “Lei 12.711”, “Cotas raciais”, “Cotas para negros” e “Lei de cotas”. 

          Em uma primeira etapa, as pesquisadoras listaram as informações básicas de cada publicação, como autoria, data, mídia e endereço eletrônico, e identificaram os argumentos, que se referem a trechos específicos de cada texto, de modo que uma mesma publicação poderia ter mais de um argumento. Os 141 trechos identificados foram então classificados em relação ao assunto (cotas ou outros), questão racial (sim ou não), abordagem quanto às leis de reserva de vagas (se tratava da lei ou de temas correlatos) e tipo de posicionamento (favorável, contrário ou sem posicionamento).

          Na etapa seguinte, foi feita uma análise mais aprofundada dos argumentos, que foram agrupados em 12 chaves de leitura, como “abertamente contrário a cotas e negação do racismo”, “efeito das cotas no acesso às universidades, pós-graduação ou concursos públicos”, “exclusão de cotas raciais” e “revisão ou atualização da Lei de Cotas”.

          Dos 141 trechos analisados, 107 se referiam diretamente às cotas e 34 tratavam de outros assuntos, como questões raciais e diversidade, tangenciando ou não a questão da reserva de vagas. Destes 107, 76 eram relativos à questão racial e 75 diziam respeito às leis (12.711/2012 e 12.990/2014, que trata de cotas raciais nos concursos públicos federais). Quanto ao posicionamento, 60,7% se mostraram favoráveis, 29% neutros e 10,3% contrários. 

          Em relação à classificação por chaves de leitura, as posições contrárias a cotas ou que defendem o fim do critério racial, presentes nas chaves “abertamente contrário a cotas e negação do racismo” e "exclusão de cotas raciais”, apareceram em apenas 8 ocorrências, correspondendo a 7,5% do total.

 “Quando a Lei de Cotas foi aprovada, em 2012, era visível um posicionamento, em geral, contrário a ela, especialmente no aspecto racial. Havia apoio para as cotas sociais, para estudantes de escolas públicas, mas não para o critério de raça. Hoje, dez anos depois, esse cenário mudou”, diz Delton Felipe, docente da UEM, membro do NEIAB e diretor de relações internacionais da ABPN. “Isso se deve aos resultados obtidos e também porque temos uma discussão maior sobre os impactos do racismo na população brasileira. A maioria das reportagens ressalta a relevância da lei para a inclusão de alunos e alunas negros(a) no ensino superior, principalmente nas instituições públicas, e como uma política antirracista.”

          Segundo ele, as reportagens também mostram que a lei tem pontos que precisam ser aprimorados. Entre eles estão a inserção de alunos e alunas negros(as) em cursos de alta concorrência, como medicina e direito, e a criação de estratégias de permanência nas universidades, como o aumento de professores(as) negros(as) nas instituições. 

          “Como estamos em um contexto político adverso a esse tipo de política, existe uma preocupação que essa lei venha sofrer depreciação. Nesse contexto, resolvemos verificar como a grande mídia está pensando essa questão. O levantamento mostrou que, hoje, ela se posiciona a favor das cotas e do aspecto racial como estratégia para combater o racismo e diminuir as desigualdades raciais e defende a sua continuidade” Sintetiza Professor Delton Felipe Supervisionar da Pesquisa.

A execução da pesquisa foi de Ana Paula Herrera de Souza – NEIAB-UEM e Liége Torresan Moreira – NEIAB-UEM.

Revisão e edição: Lílian Amorim Carvalho – NEIAB-UEM/ABPN;

supervisão: Delton Aparecido Felipe – ABPN e Roseli Faria.

Apoio Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as

financiamento: Fundação Tide Setubal.