Ferramenta do Governo Federal permite calcular o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas

Já está disponível o Simulador de Reserva de Vagas em Concursos Públicos e Processos Seletivos, serviço do Governo Federal que permite calcular o número de vagas destinadas às políticas de reserva previstas na legislação vigente.

O serviço foi desenvolvido para auxiliar cidadãos, pessoas inscritas em concursos e processos seletivos, órgãos e entidades da administração pública e órgãos de controle na identificação do número de vagas reservadas nos certames.

Como funciona?

O simulador realiza o cálculo das reservas de vagas para diferentes grupos contemplados pela legislação, incluindo pessoas com deficiência, pessoas negras, indígenas e quilombolas, considerando os percentuais estabelecidos pelas normas vigentes.

Para utilizar o serviço, é necessário informar o número de vagas disponíveis para o cargo ou especialidade e selecionar os percentuais de reserva correspondentes. A partir dessas informações, o sistema apresenta o cálculo das vagas destinadas às ações afirmativas.

A ferramenta pode ser utilizada tanto por órgãos responsáveis pela elaboração dos editais quanto pela sociedade, contribuindo para ampliar o acesso à informação e fortalecer o acompanhamento da aplicação das políticas de ações afirmativas nos concursos públicos.

Atenção

O simulador tem caráter orientativo. Seu objetivo é auxiliar na identificação do número de vagas a serem observadas nos certames e apoiar a sociedade e a administração pública na elaboração e no acompanhamento dos editais.

O resultado apresentado pelo serviço não produz efeitos jurídicos nem gera, por si só, direitos, uma vez que a definição e a aplicação das reservas de vagas permanecem vinculadas às regras estabelecidas no respectivo edital e à legislação aplicável.

Acesse o simulador

O serviço está disponível gratuitamente no portal gov.br.

Acesse: Simulador de Reserva de Vagas em Concursos Públicos e Processos Seletivos

A Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) destaca a importância de iniciativas que ampliem a transparência e o acesso à informação sobre as políticas de ações afirmativas. O acompanhamento da aplicação das reservas de vagas é fundamental para fortalecer a igualdade de oportunidades, a promoção da equidade e o enfrentamento das desigualdades raciais e sociais no acesso ao serviço público.