A Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN) e a Coordenação da Mostra Científica do Programa de Iniciação Científica Júnior vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio ao grave episódio ocorrido durante a realização da Mostra, quando um indivíduo ingressou, sem autorização, na sala virtual do evento e passou a exibir, de forma deliberada e não solicitada, conteúdo de natureza pornográfica aos participantes.
O ocorrido é absolutamente incompatível com os princípios que orientam um espaço científico, educacional e de formação de crianças e adolescentes. A Mostra Científica constitui um ambiente destinado à educação, à produção e à divulgação do conhecimento, reunindo estudantes, pesquisadores, professores, familiares e demais participantes, incluindo crianças e adolescentes. A exposição não consentida a conteúdo sexual explícito nesse contexto representa uma grave violação da segurança, da dignidade e do direito de todos a um ambiente educacional protegido, respeitoso e livre de violência e constrangimentos.
A conduta praticada será objeto de apuração e adoção das medidas jurídicas, administrativas e institucionais cabíveis. Conforme as circunstâncias concretas e os elementos que forem reunidos, os fatos poderão ser submetidos às autoridades competentes para avaliação de eventual enquadramento, entre outros dispositivos aplicáveis, no art. 215-A do Código Penal (importunação sexual), quando caracterizada a prática, sem anuência, de ato libidinoso com finalidade de satisfação da própria lascívia ou de terceiro; bem como no art. 218-C do Código Penal, caso estejam presentes os requisitos legais relativos à transmissão ou divulgação não consentida de cena de sexo, nudez ou pornografia. (Planalto)
Considerando, ainda, a presença de crianças e adolescentes no ambiente da Mostra, a instituição ressalta que serão igualmente avaliadas, pelas autoridades competentes, as disposições específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), inclusive aquelas recentemente ampliadas pela Lei nº 15.487/2026, que estabelece medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais. (Planalto)
Ressaltamos que a simples presença de crianças e adolescentes na reunião não determina, por si só, um enquadramento específico no ECA. O enquadramento jurídico será definido a partir da apuração dos fatos, da natureza do conteúdo exibido, da identificação do responsável e das demais circunstâncias do episódio. A instituição, entretanto, não se omitirá diante de qualquer conduta que possa ter colocado crianças, adolescentes ou demais participantes em situação de exposição, constrangimento ou violência.
Desde o momento em que o incidente ocorreu, foram adotadas medidas para interromper a exibição do conteúdo e proteger os participantes. Os registros disponíveis estão sendo preservados para fins de identificação do responsável e instrução das providências cabíveis, incluindo eventuais registros da plataforma, informações de acesso, imagens, gravações, mensagens e depoimentos de testemunhas.
A ABPN e a Coordenação da Mostra Científica reafirmam que não tolerarão atos de violência, assédio, constrangimento ou exposição sexual não consentida em seus espaços acadêmicos e educacionais. A liberdade acadêmica, a produção científica e o direito à educação pressupõem ambientes seguros, inclusivos e respeitosos.
Manifestamos nossa solidariedade a todas as pessoas que foram involuntariamente expostas ao episódio, em especial aos estudantes, crianças, adolescentes e seus familiares, e reafirmamos nosso compromisso com a proteção integral, com a dignidade humana e com a construção de espaços educacionais seguros.
Serão adotadas todas as medidas jurídicas e institucionais cabíveis para a apuração dos fatos e, sendo identificada a autoria e constatada a prática de ilícitos, para a responsabilização do(s) envolvido(s) na forma da lei.
A ciência e a educação não podem ser espaços de violência.
Repudiamos o ocorrido e reafirmamos nosso compromisso com a proteção, a dignidade e a segurança de todos os participantes.
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras – ABPN
Coordenação Nacional da Olimpíada Brasileira de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (OBERERI)
Coordenação da Mostra Científica do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC-OBERERI)
