Obereri se consolida como iniciativa estratégica da ABPN na implementação da lei, articulando olimpíadas, formação científica, reconhecimento institucional e incidência política na formação docente
Jessyka Faustino – Jornalista
Em janeiro de 2026, a Lei nº 10.639/2003 completa 23 anos de vigência, reafirmando-se como um dos marcos mais importantes da luta do movimento negro no campo da educação brasileira. Ao tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação básica, a lei não apenas altera o currículo escolar, mas propõe uma mudança estrutural na forma como o Brasil compreende sua própria formação histórica, social e cultural.
Apesar de seu caráter obrigatório, os desafios para a efetiva implementação da Lei 10.639 permanecem expressivos ao longo dessas mais de duas décadas. A ausência de uma política nacional consistente de formação inicial e continuada de professores, a precarização das condições de trabalho docente e a resistência institucional ao enfrentamento do racismo estrutural ainda comprometem sua materialização cotidiana nas escolas. É nesse cenário que iniciativas comprometidas com uma educação antirracista, crítica e socialmente referenciada assumem papel central, como a Olimpíada Brasileira de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Obereri).
Mais do que uma competição acadêmica, a Obereri se configura como um projeto político-pedagógico alinhado aos princípios da Lei 10.639/2003. Sua atuação extrapola a execução das olimpíadas, estruturando-se como uma estratégia ampla de debate, formação, reconhecimento e fortalecimento de práticas antirracistas nas escolas brasileiras. A iniciativa promove o protagonismo estudantil, incentiva a produção de conhecimento desde a educação básica e contribui para a consolidação da educação para as relações étnico-raciais como eixo estruturante do projeto educativo das instituições participantes.
Um dos diferenciais da Obereri é o reconhecimento público e institucional das ações desenvolvidas. A entrega de medalhas aos estudantes medalhistas e de selos antirracistas às escolas participantes reafirma o valor simbólico, pedagógico e político das práticas comprometidas com a equidade racial, estimulando sua continuidade e aprofundamento nos territórios escolares.
Outro eixo estruturante da Obereri é o Programa de Iniciação Científica Júnior, que, em sua primeira edição, envolveu estudantes-bolsistas da educação básica de diferentes regiões do país. Todos os participantes eram medalhistas da primeira edição da olimpíada e integraram um percurso formativo que culminou na Mostra Científica do Dia das Relações Étnico-Raciais. O evento reuniu mais de 30 projetos científicos apresentados por estudantes-bolsistas da educação básica de todo o Brasil, evidenciando a potência da produção de conhecimento antirracista quando aliada a políticas de incentivo, acompanhamento pedagógico e financiamento.
A Mostra Científica representou não apenas o encerramento de um ciclo formativo, mas a materialização concreta dos princípios da Lei 10.639/2003: estudantes negros e não negros produzindo ciência, refletindo criticamente sobre o racismo, a história afro-brasileira, as desigualdades educacionais e os caminhos para a justiça racial. Trata-se de uma experiência que reafirma a educação básica como espaço legítimo de produção científica e intelectual.
No marco dos 23 anos da Lei 10.639/2003, a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) também reforça sua atuação política e institucional por meio do Manifesto pela Criação da Disciplina Obrigatória de Educação das Relações Étnico-Raciais nos Cursos de Licenciatura do Brasil. O documento denuncia a fragilidade da formação inicial docente no que diz respeito à temática racial e defende que a efetivação da lei passa, necessariamente, pela inclusão obrigatória e estruturada da Educação das Relações Étnico-Raciais nos currículos das licenciaturas, como componente formativo fundamental e não periférico.
Ao articular ações como a Obereri, o Programa de Iniciação Científica Júnior, o reconhecimento institucional das escolas e a incidência política por meio do manifesto, a ABPN reafirma seu compromisso histórico com a construção de uma educação antirracista, democrática e socialmente comprometida. A experiência demonstra que a implementação da Lei 10.639/2003 exige ações integradas que envolvam currículo, formação docente, produção de conhecimento, valorização simbólica e mobilização política contínua.
Celebrar os 23 anos da Lei 10.639/2003 é, portanto, mais do que marcar uma data: é reafirmar a urgência de sua efetivação plena e reconhecer iniciativas como a Obereri e a atuação da ABPN como fundamentais para transformar a educação brasileira em um instrumento de justiça racial e emancipação social.
