Quem Somos

Quem somos

ABPN é uma associação civil, sem fins lucrativos, filantrópica, assistencial, cultural, científica e independente, tendo por finalidade o ensino, pesquisa e extensão acadêmico-científica sobre temas de interesse das populações negras do Brasil.

Histórico

Antecedentes da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros

Foi com a compreensão da importância de se saber a quanto andavam a presença e produção acadêmica negra que em 1989, no período de 21 a 23 de setembro, realizou-se, na Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – campus de Marilia – o I Encontro de Docentes e Pesquisadores e Pós-Graduandos Negros das Universidades Paulistas. O encontro teve como temática central “A Produção do Saber e suas Especificidades”. O evento superou as expectativas tanto por reunir intelectuais de outros estados do país quanto por possibilitar a visualização de uma produção acadêmica emergente preocupada com a situação da população negra.

Naquele momento, os objetivos eram proporcionar um maior contato entre os docentes, pesquisadores e pós-graduandos negros das diversas instituições paulistas; garantir a inserção da problemática racial na redemocratização do espaço universitário, e possibilitar o intercâmbio e a inclusão de temas que resgatassem tanto nossas origens africanas como a atuação dos negros enquanto agentes sociais.

Na última década do século XX, com a realização da Marcha Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1995, o movimento negro passou a insistir na necessidade de que o Estado brasileiro, de forma definitiva, instaurasse políticas publicas que operassem na superação da dualidade: igualdade perante a lei/desigualdade real. O resultado concreto dessa exigência foi a constituição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que tinha como função principal elaborar, propor e acompanhar políticas de valorização da população negra.

A mobilização política de entidades do movimento social atuantes na sociedade civil foi acompanhada pelos acadêmicos negros nas instituições de ensino superior (IES) espalhadas por todo o país. Assim, onze anos após o encontro de Marilia, precedido por uma década de mudanças significativas no entendimento e tratamento da temática racial no Brasil, o I Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, realizado de 22 a 25 de novembro de 2000 em Recife, inaugurou um novo procedimento ao efetuar um balanço da produção recente dos pesquisadores negros e negras e de estudos que lidam com temáticas relacionadas com a situação dos afro-descendentes, especialmente no Brasil.

O congresso de Recife contou com a presença de aproximadamente 320 pesquisadores nacionais de diversas regiões do país e estrangeiros. A grande concentração de pesquisadores se deu nas seguintes áreas de conhecimento: educação, saúde, história, sociologia e antropologia.

Dois pontos ganham relevância ao se analisar o I COPENE. Em primeiro lugar, chamaram a nossa atenção a diversidade, o crescimento numérico e a qualidade da produção. Em segundo lugar, a persistência de barreiras e a ausência dos meios materiais de suporte ao desenvolvimento de pesquisas pretendidas pelos pesquisadores negros. O que sugere haver divergências no interesse e na agenda de pesquisadores brancos e afro-descendentes.

O II Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, realizado de 25 a 29 de agosto de 2002 na cidade de São Carlos no Estado de São Paulo, deu continuidade às deliberações do I Congresso a aprovou, por unanimidade, em sessão plenária, a constituição da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (não restringindo a participação de pesquisadores não-negros) com o objetivo principal de congregar e fortalecer laços entre pesquisadores que tratem da problemática racial, direta ou indiretamente, ou se identifiquem com os problemas que afetam a população negra e, principalmente, estejam interessados em seu equacionamento não apenas teórico.

No II Congresso, de certa forma, as áreas de maior concentração foram as mesmas do Congresso de Recife e participaram, aproximadamente, 450 pesquisadores; no entanto, já transparecem na produção os efeitos das mudanças sociais ocorridas na década de 90 na agenda das entidades do movimento negro brasileiro. Agendas essa provocada pela conformação de um estado liberal democrático no Brasil, no qual os negros passam a se utilizar crescentemente de mecanismos jurídico-politicos tanto para criminalizarem a discriminação e o racismo enquanto coletividade quanto para exigirem políticas públicas compensatórias pelos danos espirituais e materiais causados pelo racismo e pela discriminação.

Esta agenda assinalou a importância de aprofundar o balanço critico iniciado no Congresso de Recife sobre a produção intelectual brasileira relativa às relações étnico-raciais mostrando as mudanças temáticas, mudanças de enfoque no interior de um mesmo tema, diferenças no tratamento de problemas e da própria agenda de pesquisa, na medida em que os negros, dentro e fora das universidades, passam a questionar o poder de nomeação, classificação e hierarquização do seu outro. É significativo destacar que, ao “negarem” a nomeação imposta de preto e ao se auto-nomearem como negro, afro-brasileiro ou, mais recentemente, como afro-descendente têm, os negros, buscado, por meio de seus intelectuais dentro e fora das universidades, rever, recriar, ressignificar sua participação e experiência enquanto coletividade distinta na história passada e presente do Brasil.

A relevância da questão racial, para o equacionamento da questão social, no país ficou evidente quando, durante a campanha presidencial de 2002, os principais  candidatos à presidência da República se viram obrigados a tratarem, em debate publico em rede nacional de televisão, o tema das ações afirmativas para negros.

A vitória de Lula um nordestino, ex-lider sindical, ex-operário, gerou um conjunto de expectativas em relação a mudanças pelas quais vários movimentos sociais lutam pelo menos há três décadas.

Em relação ao Movimento Negro tais expectativas se tornaram ainda maiores quando, de forma inédita na história do país, o presidente eleito nomeou dois ministros de Estado identificados como afro-descendentes.

A positividade do cenário se expandiu quando Lula sancionou, no dia 09 de janeiro de 2003, a lei nº 10.639-031 a primeira do seu governo.

Durante o primeiro ano, em meio a controvérsias e ambigüidades, o diagnóstico que inspirava as iniciativas governamentais em relação à questão étnico-racial, como citamos abaixo, coincidia com as expectativas da maioria dos grupos e entidades negras espalhados por todo o país.

Os dados estatísticos disponíveis apontam para um agudo quadro de desigualdade entre os grupos raciais que compõem a sociedade brasileira. O modelo de relações raciais no Brasil materializa, em toda a sociedade, um tipo de segregação amparada nos preconceitos e nos estereótipos, disseminados e sustentados pelas instituições sociais, dentre elas a escola. Essa questão transborda a esfera individual e constitui-se em fato presente no cotidiano da população negra. A cor explica parte significativa da variação encontrada nos níveis de renda, educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, violência, etc. O racismo representa um elemento que tem determinado as desigualdades entre negros e brancos na sociedade brasileira, contrariando noções de cidadania, democracia e direitos humanos proclamadas pelo Estado (Relatório de Gestão da SECAD, 2004).

Tudo indicava que no interior do governo vários olhares e ouvidos estavam atentos ao debate em torno da questão racial na sociedade brasileira que vem ganhando mais espaço na esfera pública.

Esse momento mostra-se profícuo para a reconfiguração de ações voltadas à superação das desigualdades entre negros, indígenas e brancos na sociedade, visto que o Estado brasileiro é signatário de vários tratados e convenções internacionais que advogam a eliminação da discriminação étnica, racial e de gênero (Relatório de Gestão da SECAD, 2004).

A preocupação com a educação, e a escola, ganham centralidade nos vários pronunciamentos governamentais como forma de superação do grave quadro de iniqüidade social com base nas diferenças raciais.

Muitos estudos confirmam que a questão racial é tratada, na escola, de maneira displicente, com a propagação de aspectos legitimadores do status quo, o que inibe a formação de uma identidade negra. O cotidiano escolar apresenta-se, desse modo, marcado por práticas discriminatórias que se refletem nas expectativas negativas sobre as possibilidades intelectuais dos/as negros/as, o que tem um enorme impacto no rendimento dos estudantes afrodescendentes (Relatório de Gestão da SECAD, 2004).

Com o surgimento da SEPPIR2 e da SECAD3 as promessas governamentais ganhavam a possibilidade de se materializarem de forma institucional. Mas, de alguma forma, isto não se deu a contento. Então a questão a ser respondida é a seguinte: o que tem inviabilizado o aprofundamento da ação governamental no tratamento das gravíssimas desigualdades sociais brasileiras que colocam em pólos opostos negros e brancos? E as propostas e proposições na área da educação estão respondendo aos anseios do movimento negro organizado e da população negra em geral?

O III COPENE, realizado em São Luis do Maranhão entre os dias 06 e 10 de setembro de 2004, ocorreu sob uma intensificação da luta anti-racista e com a adoção de cotas para negros em algumas instituições de ensino superior, notadamente a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e a Universidade Estadual da Bahia (UNEB) que foram as primeiras instituições públicas de ensino superior a adotarem reservas de vagas.

O próprio eixo temático do Congresso é sintomático: “Pesquisa Social e Ações Afirmativas para Afro-descendentes”. Com 600 inscrições e um publico estimado de aproximadamente 1000 pessoas entre negros, brancos e indígenas a ampla participação demonstrou de forma cabal, por um lado, o acerto da proposta de congresso a cada dois anos, por outro, a necessidade de estruturação nacional da ABPN.

O congresso de São Luis transcorreu com a SEPPIR e a SECAD, dois órgãos do governo federal, além da Fundação Palmares, também órgão do governo federal, acenando com o efetivo apoio do mesmo para agenda do movimento negro e dos pesquisadores negros. O prometido apoio se deu de forma parcial e as expectativas geradas foram muito maiores do que o realizado em especial nos aspectos centrais da agenda.

O IV COPENE, realizado em Salvador capital da Bahia entre os dias 13 e 16 de setembro de 2006, teve como tema central “O Brasil Negro e Suas Africanidades: Produção e Transmissão de Conhecimentos”, com mais de 1200 participantes - docentes e  discentes, pesquisadoras e pesquisadores de várias universidades brasileiras, bem como mestres populares, detentores de conhecimento, mas não necessariamente portadores de títulos acadêmicos - interessados pela temática das relações étnico-raciais.

Os temas abordados no encontro no interior dos simpósios Temáticos foram assim distribuídos:

1-Ciência tecnologia e Sociedade de informação, 2- Ações Afirmativas e Movimentos Sociais 3- Educação, Gênero e Diversidade, 4- Cultura, memória e História das Populações Negras – 5 – Artes, literatura e linguagens, 6- Comunidades Tradicionais, Religiosidades e Territorialidades, 7- África e Africanidades na Diáspora e 8- Direitos Humanos e saúde da população Negra.

A programação foi bastante extensa e diversificada, contando com mais de 300 atividades, entre mesas redondas, conferências internacionais, simpósios, sessões de posteres, mini-cursos, oficinas, exposições de fotos, lançamentos de livros, encenações teatrais, poéticas e performáticas.

O mais recente, o V encontro nacional apresentou o  tema ¨Pensamento Negro e Antirracismo: Diferenciações e percursos", atendeu a necessidade de contínua reflexão acerca da produção de intelectuais negros(as) em grande parte “invisíveis” na ciência brasileira e nas sociedades científicas, ainda que tenhamos indivíduos de renome internacional. O tema foi escolhido por permitir um horizonte transnacional e comportar variações e divergências dentro de uma unidade de construção de uma representação negra plural no Brasil e no mundo, por sua vez, exigia uma multiplicidade de interpretações e intervenções visando sua eliminação.

O evento contou com a aproximadamente 1300 participantes: docentes e discentes, pesquisadoras e pesquisadores de várias universidades brasileiras. O tema foi abordado em mesas redondas, grupos de trabalhos (GT’s) e comunicações de pesquisas, através de eixos temáticos que nortearam os GT’s, as Sessões de Pôsteres e as Mesas redondas.

O VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as aconteceu na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 29 e 29 de julho de 2010, sendo a temática “Afro-Diáspora, Saberes Pós-Coloniais, Poderes e Movimentos Sociais”. O evento pretendeu apresentar e discutir os processos de produção/difusão de conhecimentos intrinsecamente ligados às lutas históricas empreendidas pelas populações negras nas Diásporas Africanas, nos espaços de religiosidades, nos quilombos, nos movimentos negros organizados, na imprensa, nas artes e na literatura, nas escolas e universidades, nas organizações não-governamentais, nas empresas e nas diversas esferas estatais, que resistem, reivindicam e propõem alternativas políticas e sociais que atendam às necessidades das populações negras, visando a constituição material dos direitos.

Difundir e debater os saberes produzidos por negros(as) no Brasil implica no esforço de identificar no cenário sociocultural brasileiro, conhecimentos, manifestações e formas de pensar/estar no mundo, concepções, linguagens e pressupostos não hegemônicos, construídas pela multiplicidade de sujeitos que constituem as populações negras, focalizando essa população como produtora de conhecimentos científicos, técnicos e artísticos.

Essa temática também propôs uma reconfiguração dos quadros da memória, no que tange a experiência histórica da população negra no Brasil, que respeite a presença da ancestralidade e tradições africanas, mas, ao mesmo tempo, considere as composições, traduções e recriações realizadas nos movimentos da diáspora.

A escolha dessa temática foi fundamental no sentido de levar em consideração a atual conjuntura brasileira daquele momento, quando os segmentos negros organizados reivindicavam e acentuavam o incremento de mecanismos jurídicos-políticos de constituição material de direitos, tais como: a Lei Federal n.º 10.6391 e suas Diretrizes Curriculares, a implementação de Políticas de Ações Afirmativas, a luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Cotas para Negros nas Universidades pelo Congresso Nacional, o que implicava na exigência e na urgência de ampliar o campo de discussão e produção de conhecimentos sobre as populações negras.

O Congresso envolveu aproximadamente 2000 participantes diretos/as de todas as Unidades da Federação e do exterior. Além disso, a realização deste congresso, assim como das edições anteriores, possibilitou um crescimento quantitativo e qualitativo da produção científica de pesquisadores/as negros/as e sobre populações negras, especialmente no Brasil.

O VII Congresso, ocorrido entre o período de 16 a 20 de julho de 2012, na cidade de Florianópolis, contemplou a temática “Os desafios da luta antirracista do século XXI”. Atingindo um público de aproximadamente 1.000 participantes, o evento promoveu discussões sobre os processos de produção e difusão de conhecimentos ligados às lutas históricas empreendidas pelas populações negras nas mais diversas esferas institucionais e áreas do conhecimento.

Tais discussões foram contempladas por meio do enfoque aos seguintes temas distribuídos nos Simpósios Temáticos: 1 - Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade; 2 – Processos Identificatórios, Relações Raciais e Educação Escolar; 3 - Construção de Identidade Negra no Brasil; 4 - Violência e Questão Racial: Desafios para as Políticas de Direitos Humanos no Século XXI; 5 - Infância Negra, Educação: Desafios e Possibilidades de Igualdade Racial no Brasil; 6 - Educação e Africanidades: Trilhas, Desafios e Possibilidades; 7 - Relações Étnico-Raciais nos Currículos da Educação Básica; 8 - Literatura e outras expressões artísticas afro-diaspóricas;  9 – Representação do negro, entre afirmação e silenciamento; 10 – Memória, Patrimônio e Identidade Negra; 11 – Cultura e História da África e da Diáspora: novas perspectivas historiográficas no Brasil; 12 – Movimentos Sociais Negros; 13 – Poder, cultura e política na perspectiva das Relações Étnico-Raciais; 14 – Políticas públicas de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; 15 – Raça, Poder e Desenvolvimento.

A programação desta versão, que, de forma inédita, incorporou três eventos concomitantes, a saber, o II Seminário Internacional de Pesquisadores/as Negros/as; o I Seminário de Iniciação Científica da ABPN e o I Encontro Nacional de Pesquisadoras e Pesquisadores em Saúde da População Negra, comportou 04 conferências, 15 simpósios temáticos, 25 mesas redondas, 300 trabalhos de comunicações livres, 46 pôsteres de iniciação científica, 19 minicursos e oficinas, além de uma intensa programação artístico-cultural.

 

A proposta do Congresso consistira em oportunizar a diferentes pesquisadores e pesquisadoras a construção de um balanço da produção acadêmica até aqui e definir os desafios para os próximos anos.